Cidadania e Justiça do TO debate ações de erradicação do trabalho escravo em Brasília
Infelizmente, o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil, no entanto, o poder público luta para que essa realidade seja modificada e este tipo de trabalho erradicado. Para isso, foi instituída a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) que realiza reuniões periódicas para discutir ações efetivas de combate ao ato criminoso. A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria dos Direitos Humanos, representa o Tocantins em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, 25, em Brasília.
A finalidade principal do evento é alinhar ações para o combate a erradicação do trabalho escravo no país, tendo como pauta a apresentação de estudos, exposições, pesquisas e outros dados para nortear ações de combate ao trabalho escravo. A pasta foi representada pela diretora de Direitos Humanos, Sabrina Ribeiro de Santana, que enfatizou a necessidade das reuniões para traçar medidas em prol da extinção do trabalho escravo. “Essas ações são benéficas para a promoção do combate a esta prática, sendo que as reuniões que norteiam nossas ações locais”, ressalta.
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De acordo com Sabrina, as pautas principais da reunião trataram do decreto de atualização da Conatrae, que está em análise na Casa Civil e também debateu sobre as ameaças sofridas por auditores trabalhistas no exercício de suas funções. Para a diretora a reunião também serve como incentivo para a retomada das reuniões da Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo no Tocantins (Coetrae/TO).
Comissão
Por meio de decreto presidencial a Conatrae foi criada em 31 de julho de 2003. Ela é vinculada e presidida pelo Ministério dos Direitos Humanos. A comissão é composta por representantes governamentais, de organizações da sociedade civil e observadores. O objetivo da comissão é coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. A Comissão também precisa acompanhar o curso de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar as propostas de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no Brasil.
