Cidadania e Justiça do TO debate ações de erradicação do trabalho escravo em Brasília

Infelizmente, o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil, no entanto, o poder público luta para que essa realidade seja modificada e este tipo de trabalho erradicado. Para isso, foi instituída a  Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo  (Conatrae) que realiza reuniões periódicas para discutir ações efetivas de combate ao ato criminoso. A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria dos Direitos Humanos, representa o Tocantins em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, 25, em Brasília.

A finalidade principal do evento é alinhar ações para o combate a erradicação do trabalho escravo no país, tendo como pauta a apresentação de estudos, exposições, pesquisas e outros dados para nortear ações de combate ao trabalho escravo. A pasta foi representada pela diretora de Direitos Humanos, Sabrina Ribeiro de Santana, que enfatizou a necessidade das reuniões para traçar medidas em prol da extinção do trabalho escravo. “Essas ações são benéficas para a promoção do combate a esta prática, sendo que as reuniões que norteiam nossas ações locais”, ressalta.

De acordo com Sabrina, as pautas principais da reunião trataram do decreto de atualização da Conatrae, que está em análise na Casa Civil e também debateu sobre as ameaças sofridas por auditores trabalhistas no exercício de suas funções. Para a diretora a reunião também serve como incentivo para a retomada das reuniões da Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo no Tocantins (Coetrae/TO).

Comissão

Por meio de decreto presidencial a Conatrae foi criada em 31 de julho de 2003. Ela é vinculada e presidida pelo Ministério dos Direitos Humanos. A comissão é composta por representantes governamentais, de organizações da sociedade civil e observadores. O objetivo da comissão é coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. A Comissão também precisa acompanhar o curso de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar as propostas de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no Brasil.