Conass realiza oficina sobre contratualização de serviços hospitalares no Tocantins

Durante a oficina foi elaborado um plano a partir das especificidades e necessidades locais

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) realizou, nos dias 15 e 16, a oficina “A contratualização dos serviços hospitalares privados com e sem finalidade lucrativa”, para técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e da Procuradoria Geral do Estadual (PGE) tocantinense. As atividades aconteceram na Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes (Etsus), das 8h às 18h.

O objetivo principal do evento foi possibilitar à equipe da SES o desenvolvimento de competências para realizar a contratualização dos serviços. O Conselho propôs maior interlocução entre as áreas técnicas para que suas ações favoreçam e auxiliem a viabilização dos contratos com mais qualidade, segurança e de acordo com as necessidades da população. 

A médica e assessora técnica do Conselho, Eliane Dourado, explicou que “outros estados já receberam essa oficina que é resultado de um processo desencadeado em 2018, a partir de uma dificuldade identificada pelo Ministério da Saúde (MS) de emitir a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) em todo o país, em razão da não contatualização. Desta forma, o Conass trouxe para si a incumbência de apoiar os estados nesse tema”.

A Superintendente de Políticas de Atenção à Saúde do Tocantins, Juliana Veloso, explicou que “a experiência e estratégias trazidas pelo Conass foram fundamentais para o fortalecimento da contratualização dos nossos serviços, com o objetivo de manter os vínculos contratuais em consonância com a legislação vigente,  garantindo assim, contratos com qualidade e segurança, conforme os instrumentos de gestão”, concluiu a superintendente.

Segundo a mediadora da oficina e técnica do Conass, Elisabete Dutra, “o contrato deve proporcionar a especificação quantificada dos resultados esperados nos serviços de Saúde, segundo padrões de qualidade e financiamento pré-definidos e durante um determinado período. O documento deve refletir a política em Saúde do Estado, que por sua vez, precisa estar inserida em um plano estratégico que seja baseado nas necessidades da população”.

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“A nossa função foi ajudar na reestruturação dos processos; atualizações das minutas contratuais de acordo com as portarias ministeriais e ajudar nessa organização. O trabalho foi superprodutivo. É uma equipe grande, muito interessada em aprender e fazer melhor seus processos. O Tocantins tem uma chance muito grande de melhorias, porque os técnicos têm conhecimento e embasamento de trabalho que proporcionam essa visão crítica. As melhorias são dinâmicas e contínuas e eles demonstraram muita vontade”, finalizou.

Depois de um amplo debate geral sobre a contratualização dos serviços hospitalares incluindo o diagnóstico situacional na SES, foi a elaborado um plano de ação com indicadores e metas que será apresentado ao Secretário Estadual de Saúde do Tocantins, Dr. Edgar Tollini, para possível validação.

Contratualização

É um processo pelo qual as partes, o gestor municipal/estadual do SUS e o representante legal do hospital, estabelecem metas quantitativas e qualitativas de atenção à saúde e de gestão hospitalar, formalizadas por meio de um instrumento contratual: convênio, contrato, Termo de Ajuste, ou outro.

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Neila Rodrigues/Governo do Tocantins