Conass realiza oficina sobre contratualização de serviços hospitalares no Tocantins

Durante a oficina foi elaborado um plano a partir das especificidades e necessidades locais

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) realizou, nos dias 15 e 16, a oficina “A contratualização dos serviços hospitalares privados com e sem finalidade lucrativa”, para técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e da Procuradoria Geral do Estadual (PGE) tocantinense. As atividades aconteceram na Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes (Etsus), das 8h às 18h.

O objetivo principal do evento foi possibilitar à equipe da SES o desenvolvimento de competências para realizar a contratualização dos serviços. O Conselho propôs maior interlocução entre as áreas técnicas para que suas ações favoreçam e auxiliem a viabilização dos contratos com mais qualidade, segurança e de acordo com as necessidades da população. 

A médica e assessora técnica do Conselho, Eliane Dourado, explicou que “outros estados já receberam essa oficina que é resultado de um processo desencadeado em 2018, a partir de uma dificuldade identificada pelo Ministério da Saúde (MS) de emitir a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) em todo o país, em razão da não contatualização. Desta forma, o Conass trouxe para si a incumbência de apoiar os estados nesse tema”.

A Superintendente de Políticas de Atenção à Saúde do Tocantins, Juliana Veloso, explicou que “a experiência e estratégias trazidas pelo Conass foram fundamentais para o fortalecimento da contratualização dos nossos serviços, com o objetivo de manter os vínculos contratuais em consonância com a legislação vigente,  garantindo assim, contratos com qualidade e segurança, conforme os instrumentos de gestão”, concluiu a superintendente.

Segundo a mediadora da oficina e técnica do Conass, Elisabete Dutra, “o contrato deve proporcionar a especificação quantificada dos resultados esperados nos serviços de Saúde, segundo padrões de qualidade e financiamento pré-definidos e durante um determinado período. O documento deve refletir a política em Saúde do Estado, que por sua vez, precisa estar inserida em um plano estratégico que seja baseado nas necessidades da população”.

“A nossa função foi ajudar na reestruturação dos processos; atualizações das minutas contratuais de acordo com as portarias ministeriais e ajudar nessa organização. O trabalho foi superprodutivo. É uma equipe grande, muito interessada em aprender e fazer melhor seus processos. O Tocantins tem uma chance muito grande de melhorias, porque os técnicos têm conhecimento e embasamento de trabalho que proporcionam essa visão crítica. As melhorias são dinâmicas e contínuas e eles demonstraram muita vontade”, finalizou.

Depois de um amplo debate geral sobre a contratualização dos serviços hospitalares incluindo o diagnóstico situacional na SES, foi a elaborado um plano de ação com indicadores e metas que será apresentado ao Secretário Estadual de Saúde do Tocantins, Dr. Edgar Tollini, para possível validação.

Contratualização

É um processo pelo qual as partes, o gestor municipal/estadual do SUS e o representante legal do hospital, estabelecem metas quantitativas e qualitativas de atenção à saúde e de gestão hospitalar, formalizadas por meio de um instrumento contratual: convênio, contrato, Termo de Ajuste, ou outro.

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Neila Rodrigues/Governo do Tocantins