Conselheiro do TCE/TO lança desafio aos prefeitos para combater queimadas

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Conselheiro relator dos processos da regional de Porto Nacional, José Wagner Praxedes (Terceira Relatoria), lançou uma iniciativa que desafia os gestores públicos a criar ações que diminuam os índices de queimadas. Ele fez um levantamento junto ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para verificar a gravidade da situação nos 139 municípios e nesta quinta-feira, 10, provocou os gestores a atuarem de forma efetiva para prevenir as queimadas.

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 “Nós temos os números de focos que ocorreram em todos os municípios do Estado neste ano e iremos comparar com os índices no ano que vem”, explicou o conselheiro acrescentando que “é também papel do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) orientar sobre prevenção de problemas nos municípios, pois o gestor deixa de aplicar recursos com determinados projetos para socorrer o problema gerado por focos de queimadas. Prevenir é necessário, não somente pelo equilíbrio do ecossistema como equilíbrio econômico do município”, concluiu.

A ação foi anunciada durante o segundo encontro regional do Projeto Agenda Cidadã 2019, realizado nesta quinta-feira, 10, no Centro de Convenções Vicente de Paula Oliveira, em Porto Nacional, reunindo gestores, vereadores e servidores dos 26 municípios. O presidente da Instituição, conselheiro Severiano Costandrade comemorou o sucesso do encontro que tem como objetivo levar aos jurisdicionados (prefeitos, secretários municipais e vereadores), além de atendimento técnico, orientações e cursos de capacitação do SICAP E CADUN, que acontecem nas carretas da tecnologia.

Público lotou o auditório do Centro de Convenções Vicente de Paula Oliveira, em Porto Nacional. Foto: Ascom TCE/TO – Adriana Borges

Mais de 350 pessoas participaram do evento desta quinta. “Êxito total. Nós estamos muito felizes, porque estamos conseguindo atender aos gestores dos municípios, aos vereadores e à população. Nossa intenção é exatamente essa, trazer os gestores para perto, buscar com isso melhorar e aperfeiçoar a prestação dos serviços oferecidos pelo Tribunal de Contas e pelos municípios. É fazer com que nós possamos cultivar e estabelecer uma cultura de governança, uma cultura de transparência, de melhor atendimento da sociedade”, avaliou o presidente.

Para Joaquim Maia, prefeito de Porto Nacional, o Agenda Cidadã facilita o acesso às orientações e informações do TCE/TO. “Para nós, prefeitos, é difícil acompanhar o envio de informações sobre as ações de toda a gestão porque são vários ordenadores que cumprem essa responsabilidade e com a vinda do Tribunal de Contas para nossa cidade, contamos com toda a assistência que o próprio tribunal fornece. Isso nos auxilia muito e esclarece dúvidas”, disse o prefeito.

“A gente tem muitas dificuldades no dia-a-dia, e tendo o Tribunal de Contas como parceiro orientador, nos direcionando em questão de leis, planejamento, estratégias e isso é muito importante e contribui para que nós possamos acertar muito mais”, ressaltou a secretária de planejamento orçamentário, meio ambiente, habitação, ciências e tecnologia, Sara Siqueira Mourão.

Os Setores de Controle Interno das prefeituras participaram em peso, a exemplo do município de Almas que aproveitou o serviço do Cadastro Único (CADUN), disponibilizado em uma das carretas de inovação presentes no programa. “A iniciativa de ter a carreta nesse evento é muito importante para nós, porque temos a oportunidade de sentar e verificar todo o cadastro que é necessário e já corrigir o que for preciso”, disse o coordenador de Controle Interno de Almas, Luís Rodrigues Vidal.

Os agentes parceiros no projeto são governos Federal por meio da Controladoria-Geral da União, Estadual com a Controladoria-Geral do Estado, Sebrae, Fieto, Energisa e Conselho Regional de Contabilidade (CRC-TO), com apoio da prefeitura de Porto Nacional.

O Agenda Cidadã é um projeto que permite a aproximação do TCE/TO com a população para que junto com os gestores, tenham o alcance da governança voltada para o povo de maneira transparente e ainda utilizando as ferramentas que a tecnologia proporciona hoje para todos aqueles que trabalham na gestão pública.

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