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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sinalizou nesta sexta-feira (11/1) que o decreto presidencial que flexibiliza a posse de armas de fogo será publicado na próxima semana.

Questionado por jornalistas, Onyx disse que o decreto deve ser publicado “segunda ou terça” da próxima semana no Diário Oficial da União. A medida vai autorizar a posse de arma de fogo para brasileiros com mais de 25 anos que se enquadre em algumas regras.

Havia a expectativa de que o decreto fosse assinado já nesta sexta-feira (11/1), segundo informação dada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, na quinta-feira.

Critérios

O texto preliminar prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos; restringe a medida para moradores de “cidades violentas” (com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes), de áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais.

Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma avaliação psicológica e obedeça a outras exigências presentes no texto que ainda será divulgado. Para cidadãos que vivam em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la.