Diogo Fernandes destaca luta pelo desenvolvimento da Capital em 2019
Após o encerramento do ano legislativo da Câmara Municipal de Palmas, o vereador Diogo Fernandes avaliou 2019 como um ano de atividades parlamentares positivas. Durante o ano, o vereador apresentou 16 Projetos de Lei, sendo 4 aprovados, 1 Projeto de Lei Complementar, 3 Projetos de Lei aprovados que foram apresentados em 2018 e 80 requerimentos apresentados, sendo aprovados 71.
No primeiro semestre, Fernandes propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa ao Comércio e a Indústria da Capital, com objetivo de discutir o fomento e a industrialização de Palmas, na qual promoveu várias reuniões com comerciantes, entidades e sociedade em geral. O parlamentar sempre lutou pelos direitos dos empresários e a favor do desenvolvimento do comércio, com incentivos e desburocratização, além de levantar debates para criação de regras mais flexíveis, visto que a legislação atual engessa e desanima os empreendedores.
Projetos de Lei
Dentre os PL aprovados estão: a obrigatoriedade da concessionária responsável pelo serviço de abastecimento de água e esgoto de Palmas, em destacar na conta mensal as informações do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), tais como telefone, sites, e-mails; a cobrança por estimativa, das concessionárias fornecedoras de água, energia e gás, para resguardar o direito do consumidor e proporcionar maior organização e agilidade em todo o processo dessas cobranças de taxas.
Fernandes ainda propôs o Projeto de Lei Complementar à Lei nº 371 de 04 de novembro de 1992, do Código de Postura do Município de Palmas, no qual implanta medidas para disciplinar melhor a utilização das vias em torno dos comércios de Palmas, como forma de utilizar melhor os espaços ao redor dos comércios para propagandas.
Leis sancionadas
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Em 2019 três leis apresentadas pelo parlamentar foram sancionadas pelo Executivo, que beneficiam o comércio da Capital e portadores de necessidades especiais. O vereador é autor da Lei n° 2.344, de 17 de outubro de 2017, que alterou o nome da Avenida Leste e Oeste entre as Quadras Arnes 61 (504 Norte), 51 (404 Norte), 53 (406 Norte) e 63 (506 Norte) para Avenida Palmas Brasil Norte, inaugurada em novembro visando a valorização e fortalecimento do comércio local e de toda região Norte de Palmas.
A Lei 2.505 de 10 de setembro de 2019 estabelece a obrigatoriedade de hospitais, clinicas particulares e filantrópicas, centros de saúde, unidades de pronto atendimento, Unidades Básicas de Saúde, entre outras, a oferecer atendimento diferenciado aos portadores de diabetes.
Já para os portadores de diabetes, Fernandes estabeleceu através de Lei, a prioridade no atendimento em hospitais, clinicas particulares e filantrópicas, centros de saúde, unidades de pronto atendimento, Unidades Básicas de Saúde, entre outras, no tocante aos horários de exames que venham a ser feitos em caráter de jejum total.
Fernandes destacou o sentimento de gratidão pelas ações realizadas durante o ano e o apoio dos pares e servidores da Casa de Leis, atuando sempre a favor da população e em busca de uma legislação mais benéfica para todos.
