Gastos do governo com pessoal e encargos sociais crescem R$ 350 milhões de janeiro a agosto

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Enquanto o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e demais órgãos de controle apontam a necessidade urgente de o governo do Tocantins reduzir drasticamente o seu gasto com pessoal, os números oficiais mostram que a gestão estadual anda na direção contrária. Conforme o Portal da Transparência do governo do Estado (http://www.transparencia.to.gov.br/), de janeiro a agosto de 2018, o Poder Executivo gastou R$ 350,14 milhões a mais em pessoal e encargos sociais na comparação com o mesmo período do ano passado. Os números se referem aos valores efetivamente pagos.

Nos dois primeiros quadrimestres de 2018, o total pago de pessoal e encargos sociais ficou em R$ 2,88 bilhões. De janeiro a agosto de 2017, o valor havia ficado em R$ 2,53 bilhões. Esse aumento de mais de R$ 350 milhões representou uma elevação 13,79% na comparação com o mesmo período de 2017.

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Paralelamente, em que pese a recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) para adequar o tamanho da máquina administrativa, as nomeações de pessoas em cargos de confiança (comissionados) não param. Apenas do dia 15 de agosto a 31 de agosto, 54 pessoas foram contempladas com cargos, conforme pode ser verificado nas edições deste mês do Diário Oficial do Estado (https://diariooficial.to.gov.br/).

Limite da LRF estourado

Ao final do primeiro quadrimestre, o TCE já havia apontado que o governo havia ultrapassado, e muito, o limite imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), chegando a estar 9 pontos percentuais acima dos 49% máximos da RCL (Receita Corrente Líquida). Os números do Portal da Transparência ao final deste segundo quadrimestre mostram um quadro ainda pior, pois de tudo que o governo efetivamente pagou – mais de R$ 4,37 bilhões -, 66,04% vão para pessoal e encargos sociais. Isso quer dizer que de a cada R$ 3 gastos, R$ 2 vão para a folha de pagamento.

Enquanto isso, os investimentos, ou seja, as despesas que realmente podem melhorar a vida da população, estão sumindo. Nos oito primeiros meses o Estado pagou apenas R$ 126,72 milhões de investimentos – 2,9% do total.