Governo alerta sobre monitoramento das condicionalidades da educação no Bolsa Família

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), informa às famílias que recebem o benefício do Bolsa Família que elas devem comunicar às escolas dos filhos sua condição de beneficiária do Programa quando a criança troca de instituição ou realiza nova matrícula. A medida permite que as instituições mantenham as informações atualizadas com o correto acompanhamento da frequência escolar, que é uma das condições para o recebimento do benefício. 

A coordenadora do Programa Bolsa Família (PBF) no Tocantins, Carmem Vendramini, falou que qualquer alteração que ocorra na situação da família, seja de endereço, mudança de escola, ou inclusão de familiares, precisa ser informada ao Cadastro Único para que essa informação seja atualizada e a família possa ser acompanhada. “É importante que a família informe à escola que ela é beneficiária do PBF, dessa forma a rede de informação que possibilita o acompanhamento da família estará atualizada”, afirmou.

O Programa Bolsa Família tem um papel fundamental em reforçar o acesso das famílias à educação e à saúde, por meio de alguns compromissos, chamados condicionalidades.

Condicionalidades da educação

Os responsáveis devem matricular as crianças e os adolescentes de 6 a 17 anos na escola; a frequência escolar deve ser de, pelo menos, 85% das aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, todo mês. 

Para as situações em que as crianças ou os adolescentes tenham que faltar às aulas, é importante que a família informe o motivo na escola.

Condicionalidades da saúde

Os responsáveis devem levar as crianças menores de 7 anos para tomar as vacinas recomendadas pelas equipes de saúde e para pesar, medir e fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento, e as gestantes devem fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade de Saúde.

O gerente da Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefício, Matheus Macedo falou que tanto o governo federal, estadual e municipal trabalham em conjunto para acompanhar os compromissos do Bolsa Família. “Essa operação envolve o registro, em sistemas específicos, de informações sobre a frequência escolar e sobre a agenda da saúde de milhões de pessoas beneficiárias, e esse monitoramento é individualizado”, por isso a importância dessas informações estarem atualizadas.

Descumprimento dos compromissos do Bolsa Família

Para quem descumpre os compromissos das condicionalidades, o Programa Bolsa Família aplica efeitos gradativos, começando com uma advertência, que não afeta o recebimento do benefício.

Quando o descumprimento se repete em um período de até seis meses, há o bloqueio, que impede que as famílias recebam o benefício por um mês, embora esse valor possa ser sacado depois. Se, após o bloqueio, houver novo descumprimento em até seis meses, o benefício fica suspenso por dois meses, sem possibilidade de a família reaver essas parcelas.

O efeito mais grave é o cancelamento do benefício, mas isso é uma exceção, pois o descumprimento dos compromissos do programa de forma reiterada pode ser um sinal de que a família está em maior vulnerabilidade. Assim, famílias nessa situação só podem ser desligadas do Bolsa Família depois de passarem por acompanhamento pela área de assistência social no município.

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(Cláudio Duarte/Governo do Estado)