Justiça condena senador Irajá por irregularidades com trabalhadores em fazendas no Tocantins
A Justiça do Trabalho condenou o senador Irajá (PSD) a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos. A decisão aponta que o parlamentar, em 2016, teria usado uma empresa, na qual era sócio, para contratar os trabalhadores para as próprias fazendas.
A sentença foi dada após o Ministério do Trabalho constatar irregularidades com funcionários que trabalharam no plantio de eucalipto em duas fazendas do parlamentar, situadas em Ponte Alta do Tocantins e Aliança do Tocantins. Conforme a Justiça, tal prática afronta ao interesse geral da sociedade e aos interesses difusos de toda a coletividade. A sentença é assinada pelo Juiz Rafael de Sousa Carneiro, de Gurupi, região Sul do Estado.
O documento menciona que após fiscalização da Superintendência Regional do Emprego no Tocantins (SRTE/T), os técnicos verificaram a existência de irregularidades em relação às condições ambientais de trabalho, além de contatar descaso em face da segurança e saúde dos trabalhadores, merecendo destaque à ausência de realização de exame médico admissional e periódico. Assim como a manutenção de instalações elétricas com risco de choque elétrico, o que, para o órgão, expõe o trabalhador à ocorrência de graves acidentes.
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“É grave, também, a ausência de fornecimento de capacitação sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos, cujo armazenamento também se revelou inadequado. Há ainda relatos de deficiência na implementação de ações de segurança e saúde que visem à prevenção de acidentes e doenças”.
Posicionamento
A assessoria do senador informou, através de nota, que a decisão da Justiça se baseia em fatos relativos a 2016 e “que os problemas relatados na sentença foram todos corrigidos de acordo com o que determinou o Ministério Público do Trabalho na época”. A nota ressalta ainda que o senador Irajá não foi pessoalmente notificado e não teve condições de exercer seu direito ao contraditório no referido processo, e que tomará as medidas necessárias para buscar a verdade dos fatos.
