STF publica decisão que mantém reajuste de 25% aos servidores públicos do TO

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão final que mantém o reajuste de 25% dos servidores públicos do quadro geral e da saúde do Tocantins. Esse aumento tinha sido concedido em 2007, mas foi suspendido pelo governador. Na época, o Estado alegou que a medida foi tomada devido à necessidade de se adequar o orçamento estadual à lei de responsabilidade fiscal. O caso foi parar na instância superior. A decisão final, favorável aos servidores, foi publicada nesta quarta-feira (19).

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O acórdão publicado no Diário da Justiça é a consolidação dos votos dos ministros da suprema corte que, no dia 31 de março do ano passado, já tinham julgado por maioria procedente a ação que garante o reajuste.

A expectativa do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins é de que, com a decisão do STF e o acórdão publicado, o Tribunal de Justiça do Tocantins possa, finalmente, obrigar o governo a cumprir o aumento e o pagamento dos retroativos gerados desde 2008, quando o reajuste deveria começar a valer.

O governo do estado, através da assessoria de imprensa, disse que vai analisar se cabe algum recurso.

FONTE: G1