TCE/TO e Sebrae preparam live voltada ao incentivo dos pequenos negócios durante pandemia

Na próxima quinta-feira, 14, às 10h, o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, e o superintendente do Sebrae/TO, Moisés Gomes, farão uma live, com duração de uma hora, tendo como moderador o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos.

O tema da live é “Lei Geral 123 – É Possível Enfrentar a Crise Econômica Gerada pela Pandemia do Coronavírus por meio do Fortalecimento dos Pequenos Negócios”. O evento será realizado pelo canal da Corte de Contas tocantinense no YouTube (www.youtube/tcetocantins).

Desenvolvimento local

Desde 2013 há um esforço conjunto entre o sistema Tribunais de Contas e o Sebrae voltado para o incentivo da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/2006) pelos municípios brasileiros.

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O objetivo é fomentar o desenvolvimento local, na medida em que as pequenas empresas têm uma parcela nas compras governamentais, o que significa mais dinheiro circulando no município e geração de renda.

Sobre a Lei Geral

A Lei complementar estabelece normas gerais sobre tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte. Diminuir a informalidade, simplificar e reduzir a carga de tributos e facilitar o acesso ao crédito são alguns dos benefícios.

Parceria

A live tem como base o acordo de cooperação técnica entre TCE/TO e Sebrae, que tem como uma das metas, estabelecer parceria para o desenvolvimento de atividades educacionais e de eventos de natureza cultural e técnico-científica, para o aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e a distância, intercâmbio de experiências e pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, dentro das áreas nas quais tenham interesse, no âmbito do Estado do Tocantins.