Ação Emergencial do Governo do Tocantins inicia entrega de alimentos para cerca de 2 mil famílias da zona rural de Porto Nacional e região

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), inicia nesta quarta-feira, 28, a entrega de cestas básicas para cerca de 2 mil famílias de assentamentos rurais e comunidades tradicionais quilombolas da região de Porto Nacional e do município de Palmas. A ação faz parte das medidas emergenciais do Governo do Tocantins às famílias da zona rural impactadas pela pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid-19.

Esta é a segunda etapa de entrega de alimentos realizada pelo Governo do Tocantins aos pequenos agricultores e comunidades tradicionais, demonstrando toda preocupação do governador Mauro Carlesse, neste momento de pandemia. A força-tarefa vai atender os municípios de Porto Nacional, Ipueiras, Santa Rosa, Santa Rita,Brejinho de Nazaré, Fátima, Palmas e Lajeado.

A equipe é coordenada pelo vice-presidente do Ruraltins, José Aníbal Lamattina, que reforça o empenho da equipe do Ruraltins em empreender de forma eficiente a missão dada pelo governador Mauro Carlesse. “Nossa equipe, em apoio à Setas, está empenhada em garantir a segurança alimentar das famílias rurais que tiveram sua renda comprometida em virtude da pandemia. Já estamos na segunda etapa com atendimento a mais de 38 mil famílias de pequenos produtores e comunidades tradicionais quilombola”, frisa.

O presidente do Ruraltins, Fabiano Miranda, ressalta que é muito importante a união de todos nesse momento para que os alimentos cheguem a quem realmente necessita. “A união de todos é determinante para que as famílias mais afetadas possam ter esperança e saber que podem contar com o apoio do Governo do Estado para superar as dificuldades e desafios advindos da pandemia”.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição das cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.

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Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a  aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja,sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link http://ww.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.

 

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Edvânia Peregrini/Governo do Tocantins