Câmara de Cariri participa de Capacitação do TCE para vereadores em Alvorada
Nesta terça-feira, parlamentares da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins, participam em Alvorada, do programa TCE + Ação Capacita, que tem como objetivo a Formação de Agentes Públicos – Formap. O evento é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) em parceria com a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET).
Com o tema: Poder Legislativo – Competências Constitucionais e Controle Externo”, o evento está sendo realizado nas regionais do estado, com a missão constitucional de fiscalizar os recursos públicos, sendo necessária a interação as instituições públicas, uma vez que são os vereadores são os fiscais e julgadores das contas consolidadas dos gestores municipais.
Em sua terceira edição, o TCE + Ação Capacita, está acontecendo na Câmara Municipal de Alvorada, com participação de vereadores da cidade sede e também dos municípios vizinhos.
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O programa do TCE está realizando a capacitação nos 139 municípios, passando orientações sobre os desafios do desenvolvimento das competências do legislativo municipal, para uma gestão inovadora. “O vereador tem um papel fundamental na construção de uma sociedade democrática. Ao ser um fiscal do povo, o legislador precisa estar apto de todas as demandas dos órgãos de fiscalização para que possa de forma eficiente, atuar dentro do objetivo para o qual foi eleito por meio do voto popular. O TCE nos traz essa oportunidade em parceria com a UVET e quem ganha é a sociedade”, destacou o vereador e presidente da Câmara de Cariri, professor Ederson Soares.
Participam também do evento, os vereadores Charles Nunes, Cristóvão Colombo, Arivan Alves e Gero Laimer. “Somos responsáveis pela fiscalização de todos os serviços públicos no município. Essa capacitação, essa parceria, vai propiciar uma gestão inovadora, com uma proposta de trabalho dentro daquilo que é dever do vereador em respeito ao direito do cidadão”, destacou o vereador Arivan Alves.
Os vereadores tiveram palestra ministrada pelo Presidente do TCE, Severiano Costandrade, que trouxe o tema: Governança e efetividade da gestão municipal”, com foco na necessidade de adaptação da administração aos novos mecanismos de controle e concretização das políticas em prol do cidadão, além de palestra com o diretor do Instituto de Contas 5 de Outubro, do TCE, Júlio Edstron Secundino Santos, que levou debate sobre a extensão das competências constitucionais municipais à luz da jurisprudência do STF e as responsabilidades.
