Defensoria faz recomendação à Seduc para resolver falta de energia na Casa do Estudante em Gurupi
A Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) tem até a próxima terça-feira, 30, para responder à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) sobre as providências tomadas para a imediata manutenção e reparo nas instalações elétricas da Casa do Estudante Adão Ferreira, localizada em Gurupi, no Sul do Estado. Devido a um curto circuito na rede elétrica da Casa, os universitários que moram no local estão sem energia elétrica há mais de uma semana.
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“A situação é tão grave que os universitários estão sem energia em toda a Casa do Estudante. Isso compromete as atividades básicas do dia a dia na Casa, a segurança das pessoas que moram no local e, além disso, fere os direitos dos estudantes como cidadãos”, disse o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da DPE-TO em Gurupi, defensor público Leandro Gundim.
Na Recomendação, o Defensor Público destaca: “Há que se reconhecer que o acesso à energia elétrica materializa importante instrumento para o pleno atendimento ao ideário do mínimo existencial que compreende o acesso a uma serie de direitos imprescindíveis ao desenvolvimento do individuo com dignidade”.
A Recomendação do Nuamac Gurupi foi expedida na terça-feira, 23, com a orientação para que o problema seja resolvido imediatamente. Atualmente, 57 estudantes moram no local e estão sem energia. “ (…) é descabida a intenção de imputar aos estudantes a responsabilidade pela manutenção da instituição, os quais não têm a mínima condição financeira de realizarem as obras e serviços necessários para eliminar os problemas constatados, nem de proverem a manutenção da “Casa”, cuja finalidade é justamente apoiar os estudantes carentes, que lutam para dar continuidade em seus estudos”.
Casa do Estudante
A estrutura da Casa tem problemas já identificados pela Defensoria, como os apontados, mais recentemente, em vistoria realizada em 15 de agosto deste ano pelo Nuamac Gurupi (saiba mais sobre a situação encontrada na vistoria clicando em: http://www.defensoria.to.def.br/noticia/29312).
O local foi construído pelo governo do Estado a fim de oferecer moradia aos estudantes economicamente carentes, regularmente matriculados em instituições de ensino superior em Gurupi. Há Casas do Estudante, com a mesma finalidade, também em Araguaína, Porto Nacional e Palmas.
