Extra de Palmas é condenado a pagar indenização de R$ 2 mil por venda de ‘picanha falsa’
Em decisão proferida na tarde desta terça-feira, 29, o Juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, do Juizado Especial Cível de Palmas, condenou o Supermercado Extra ao pagamento de R$ 2 mil de indenização por danos morais a um de seus clientes. A empresa é acusada de vender uma falsa picanha ainda ano passado e após duvidar de que a peça seria falsa, o cliente procurou a delegacia e registrou a ocorrência.
Após um laudo da Polícia Civil ficou comprovada a fraude e a empresa agora foi condenada pela Justiça a reparar os danos ao cliente. Na decisão, o magistrado determina que a empresa devolva o valor de R$ 22,49 (vinte e dois reais e quarenta e nove centavos) acrescidas de juros de 1,0% ao mês, pago pela peça de carne à época.
Entenda
O Inquérito Policial aberto no final do ano passado pela Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Contra o Consumidor de Palmas, constatou após a realização de laudo pericial, que uma falsa picanha estava sendo vendida no Supermercado Extra, na Capital. O laudo foi concluído no dia 17 de janeiro deste ano.
Conforme o laudo em que a reportagem teve acesso, a peça vendida no supermercado e examinada pelo Instituto de Criminalística do Tocantins, tinha quatro fatias acondicionadas em uma embalagem plástica transparente e pesava 1,190kg, incluindo a embalagem . Na descrição do produto, a carne era denominada como picanha bovina fatiada com preço de R$ 22,49.
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No entanto, o resultado do laudo comprovou que a embalagem continha carne pertencente a outros tipos de corte, que não o informado no rótulo da embalagem. A perícia não conseguiu identificar que carne de fato estava sendo vendida no lugar a picanha. Segundo consta no laudo, a identificação da verdadeira carne só seria possível com a realização de uma análise anatomo-histológica capaz de determinar qual grupo muscular a carne pertence, o que não é feito no Tocantins.
O outro lado
A reportagem do site Cleiton Pinheiro que publicou originalmente esta pauta, não conseguiu contato com a empresa para que ela se posicionasse sobre o assunto. O espaço continua aberto.
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*A matéria é uma reprodução do Site Cleiton Pinheiro
