Prefeita Cinthia Ribeiro decreta ponto facultativo durante toda a semana para combater avanço do coronavírus
A Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), acaba de editar, na noite deste domingo, 22, três decretos que reforçam medidas já adotadas na capital contra o avanço do novo coronavírus. A capital já teve quatro casos confirmados e tem ainda cerca de 40 suspeitos.
O Decreto 1.864, estabelece ponto facultativo para os servidores públicos municipais entre esta segunda-feira, dia 23, e sexta-feira, dia 27. Em razação de medidas protetivas contra o Covid-19, o decreto de ponto facultativo é o mais longo do tipo na história de Palmas.
Ficaram de fora do decreto os servidores da Saúde e os da área administrativa da secretaria da Educação, além da Guarda Metropolitana e limpeza pública, entre outros.
Confira o Decreto
“Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal nas datas de 23 a 27 de março de 2020.
Parágrafo único.
O disposto no caput não se aplica:
I – aos servidores municipais:
a) da Secretaria Municipal da Saúde, incluindo os setores administrativos, hospitais e demais equipamentos de saúde, que deverão cumprir o expediente ou plantão normalmente;
b) do administrativo da sede da Secretaria Municipal da Educação;
II – ao funcionamento dos demais serviços essenciais, tais como:
a) zeladoria, limpeza urbana e coleta de lixo, manutenção de vias urbanas, aterro sanitário, iluminação pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito;
b) gestão orçamentária, fiscal e financeira, gestão de pessoal, transporte e logística, obras, dentre outros, que pela natureza são necessários à cidade;
c) conselho tutelar e outros ligados ao serviço social, que pela natureza deverão ser desempenhados.”