Programa Nota Quente terá sorteio no sábado em Palmas

Será neste sábado, 20, o sorteio mensal do Programa Nota Quente Palmense em que concorrem 4.452 bilhetes que foram convertidos até dia 31 de janeiro. No total, serão pagos R$ 11.459,59. O primeiro colocado receberá R$ 10 mil.

Os contribuintes que desejam participar do sorteio que acontecerá em março já podem converter seus cupons, no endereço https://notaquente.palmas.to.gov.br/.

Para participar é necessário se cadastrar no site do Programa, na aba Cadastro (https://notaquente.palmas.to.gov.br/cadastro/) e inscrever suas notas fiscais de serviços.

O programa

O Nota Quente Palmense tem como objetivo incentivar a exigência da Nota Fiscal de Serviços (NFSe), oferecendo ao contribuinte a oportunidade de ter um retorno imediato do pagamento de seu imposto.

Para cada Nota Fiscal Eletrônica de Serviços emitida será concedido o crédito de 20% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o contratante, pessoa física.

Os créditos gerados na transação poderão ser utilizados como descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), troca por cupons de sorteio e aquisição de bens e serviços conveniados.

Opções

Se a opção do contribuinte for por desconto no IPTU, a utilização fica limitada a 10% do valor do imposto, mas o contribuinte pode escolher um ou mais imóveis de sua propriedade e definir o valor de desconto em cada um deles. O desconto para IPTU poderá ser utilizado no ano seguinte à opção do interessado.

Os créditos poderão ser utilizados também para troca de cupons de sorteio para prêmios em dinheiro, especialmente para aqueles contribuintes que não possuem imóveis em Palmas. Nesse caso, as premiações ocorrerão através de extrações da Loteria Federal, em sorteios periódicos e mais um grande sorteio anual.

Imposto de Renda

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Vale lembrar que os contemplados receberão o valor líquido, em que há o desconto de 30% (em relação ao valor previsto do prêmio), referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Dicas

É importante destacar que todas as pessoas, físicas e jurídicas, prestadores de serviços, são obrigadas a emitir NFSe e que recebê-la é um direito de todo contratante. As únicas exceções dessa obrigatoriedade são para tarifas bancárias, cartórios e passagens de ônibus.

Também vale lembrar que os créditos adquiridos têm validade de cinco anos a partir da emissão da NFSe, cabendo ao beneficiário decidir quando e como utilizá-los, sempre através do site do programa.

Valor acumulado dos prêmios para fevereiro:

Prêmio – Valor

1º – R$ 10.000,00

2º – R$ 663,45

3º – R$ 398,07

4º – R$ 265,38

5º – R$ 132,69