ATM engrossa o coro pela revisão do Edital de Concessão da exploração da BR 153 e estuda possível judicialização caso projeto seja mantido
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) é contrária aos prazos e termos estabelecidos no Edital de Concessão n° 01/2021 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), referente à exploração da BR-153 pela iniciativa privando no trecho entre Aliança do Tocantins (TO) e Anápolis (Goiás). O presidente da entidade, Diogo Borges, prefeito de Talismã, revela que seus pares, em especial os gestores dos Municípios cuja rodovia federal corta o perímetro urbano, estão insatisfeitos e preocupados com as definições de prazos apresentados no Edital para duplicação da BR-153 em território tocantinense, bem como da baixa proposta de implantação de dispositivos e equipamentos rodoviários no trecho do Tocantins, quando comparado ao trechos da rodovia em solo goiano.
“A duplicação da BR-153 no Tocantins é uma demanda urgente, tendo em vista o potencial logístico do Estado, a seguridade que esse projeto traz para quem trafega pela rodovia federal e o alto poder de investimento da obra, cujos resultados financeiros também respingarão nos cofres municipais. Mas, ao observar os prazos estabelecidos no Edital a insatisfação é imediata, pois a própria população tocantinense é entusiasta da duplicação da BR-153 e clama para que seja feita o mais rápido possível. Os prefeitos e as prefeitas dos Municípios que observarão a obra em seus perímetros urbanos também estão descontentes”, afirma o presidente da ATM, ao revelar que estuda previsão legal para uma possível judicialização pela interrupção do edital.
A insatisfação do movimento municipalista no Tocantins em relação ao projeto reside no fato de que 75% do trecho da BR 153 do Tocantins (173,93 km) a ser repassado à iniciativa privada só terá pista duplicada a partir do vigésimo ano. Em Goiás, quase 70% da pista será duplicada em até dez anos. Ainda, na avaliação dos gestores, a duplicação da rodovia federal nos trechos não-urbanos é prioridade, pois reduziria drasticamente os acidentes de transito e as estáticas de mortes na estrada. O edital traz prazos menores para a duplicação em trechos urbanos, cuja extensão é bem pequena quando comparada a área não urbana. Ainda, o Edital apresenta números mais acentuados de implantação de dispositivos e equipamentos rodoviários (passarelas, pontos de parada, rotatórias, entre outros) no Estado vizinho, quando comparado ao Tocantins.
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“Pelo projeto apresentado a duplicação não chegará tão cedo ao Tocantins, ao contrário do pedágio, que será quase que imediato quando a iniciativa privada assumir e implementar os postos de cobrança. Vamos acompanhar daqui pra frente o andamento do Edital, cujo leilão está marcado para o dia 29 de abril, e até lá unir esforços pela interrupção e revisão do projeto, por isso engrossamos o coro contra as propostas apresentadas”, disse o presidente da ATM. As manifestações contrárias ao projeto já haviam sido sinalizadas pelo então coordenador da Bancada Federal do Tocantins, deputado Federal Carlos Gaguim, em abril de 2019, e voltou à tona pelo atual coordenador, deputado Federal Tiago Dimas, que em nota à imprensa revelou ter protocolado ofício nesta quarta-feira, 07, no Ministério da Infraestrutura, endereçado ao ministro Tarcísio Gomes Freitas, no qual pede a suspensão do edital para que seja feita a revisão do mesmo.
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Assessoria
