Empresa de segurança de Palmas pode ter tentado fraudar licitação da UFT
Uma empresa palmense de nome Montana Segurança pode ter fraudado um processo de licitação feito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), o certame previa a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de vigilância físico-patrimonial e humana, armada e desarmada, com o fornecimento integral de peças, equipamentos, dispositivos, acessórios, veículos, demais implementos de segurança e mão-de-obra especializada.
A denúncia é do Sindicato dos Trabalhadores em Vigilância do Estado do Tocantins (Sintvisto). Segundo o advogado do Sindicato, Gilmar Silva, a preocupação da Diretoria da entidade é com a prática da concorrência desleal no mercado e o não cumprimento das obrigações estabelecidas na convenção coletiva de trabalho da categoria. Ele afirma que o Sintvisto vai deflagar uma série de ações que estão sendo apuradas e já denunciadas aos órgãos para apurar e punir as empresas contratadas, a entidade irá ainda denunciar todas as empresas que estiverem praticando irregularidades e desrespeitando os direitos dos trabalhadores.
Gilmar chama atenção especial para o momento de pandemia onde a categoria é uma das atividades essenciais e as empresas estão deixando de cotar o benefício da Assistência Médica em suas propostas comerciais, neste aspecto algumas empresas não estariam cumprindo a CCT. Ele ressalta que isso tem sido muito grave, principalmente pela expansão da Covid-19, onde muitos vigilantes, estão sendo infectados e já ocorreu vários óbitos, de acordo com o advogado, os trabalhadores não estão tendo a assistência que tanto precisam e que é um direito assegurado na convenção coletiva.
Atestados
Ao que se refere a participação da Montana Segurança no pregão da Universidade Federal do Tocantins (UFT), para ser aceita na concorrência a empresa teria de comprovar por meio de atestado de capacidade técnica, um número mínimo de postos de serviços de segurança armada e desarmada.
O portal Tocantins Agora, apurou em uma longa produção para essa reportagem que a empresa apresentou atestados com fortes indícios de adulteração, falsidade ou incoerência nos dados dos documentos.
A Montana Segurança possui dois atestados de capacidade técnica, supostamente emitidos pela Eletrobrás/Eletronorte. O primeiro com data de 18 de fevereiro de 2020, assinado pelo engenheiro Carlos Augusto dos Santos. O segundo documento é datado em 27 de abril de 2020 e assinado por outro colaborador da Eletrobrás/Eletronorte, Crizanto Ribeiro de Farias. Ambos atestam que a empresa executou serviços de vigilância armada com 18 (dezoito) postos de serviços. Contudo, essa informação é falsa.
Os documentos podem ser conferidos nas imagens abaixo;
Nossa reportagem ao fazer uma busca no Diário Oficial da União, encontrou a publicação do extrato do contrato (OTLT: 4500087058) firmado entre a Montana Segurança e Eletrobrás/Eletronorte, a publicação é de 5 de dezembro de 2017, através desta publicação foi possível rastrear o termo de referência com descrição dos serviços contratados pela central elétrica, nele consta apenas 06 (seis) postos de serviços distribuídos nas cidades de Miracema, Colinas, Wanderlândia e Palmas.
Desta forma ficou claro que a empresa Montana Segurança ao apresentar atestado supostamente emitido pela Eletrobrás/Eletronorte, mais que dobrou a quantidade dos postos de serviços que realmente prestou naquela empresa do setor elétrico.
CONFIRA AQUI O EXTRATO DO CONTRATO E O OBJETO CONTRATADO
O portal Tocantins Agora fez uma nova busca para encontrar as últimas participações da Montana Segurança em licitações no Tocantins, encontramos certames no TCE/TO (onde presta serviço), TJ/TO, UFT (participou e ganhou recentemente) e TRE/TO, este último emitiu parecer desclassificando a empresa de participar de seus certames após constatar a fraude nos documentos apresentados, entre eles o mesmo modus operandi de atestado de capacidade técnica com informações equivocadas, falsas ou adulterado, ficando característico erro material formal e crime.
Já no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, a empresa também possui outro atestado de capacidade técnica assinado pelo senhor Ubirajara Augusto P. Filho. O documento faz constar o mesmo “erro”, dobra a quantidade de postos de serviços que a Montana Segurança realmente tem ou teve no órgão.
O QUE O CITADOS DIZEM
ELETROBRÁS/ELETRONORTE
Entramos em contato com as pessoas que assinaram o documento com timbre da Eletrobrás/Eletronorte. O senhor Crizanto Ribeiro de Farias, por telefone e bastante exaltado, afirmou não possuir credenciais para falar sobre o documento que ele mesmo assinou e que nossa redação teria de contatar a sede da empresa em Brasília. O engenheiro Carlos Augusto dos Santos falou abertamente com a reportagem, contudo disse não possuir autorização para falar do assunto e também sugeriu que aguardássemos nota da assessoria da empresa, o que não ocorreu até o fechamento desta matéria que poderá ser atualizada assim que chegue o posicionamento da referida empresa.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS SUSPENDE PROCESSO DE LICITAÇÃO APÓS REPORTAGEM
A reportagem contatou o reitor da UFT, Luís Eduardo Bovolato que disse desconhecer a prática da empresa, e que o processo só chega até ele para ser assinado após os trâmites legais.
Bovolato orientou a reportagem a conversar com o pró-reitor de administração e finanças, Jaasiel Lima, e o pregoeiro Leandro Augusto.
Após ouvir a reportagem Jaasiel Lima afirmou que a Universidade decidiu por suspender o certame até o dia 31/08/2020 para que sejam sanadas as questões da denúncia levantada pelo portal Tocantins Agora. Lima também disse haver um mandado de segurança que tramita na 1ª Vara Federal Cível da SJ/TO, que sopesou na decisão de suspensão da licitação.
Tribunal de Justiça do Tocantins
Contatamos a assessoria de imprensa do TJ/TO onde a empresa Montana tambem participou de uma licitação e apresentou os mesmos atestados. Questionamos se o Tribunal tem conhecimento destas práticas por parte da empresa e se os atestados apresentados por ela foram analisados.
Até o fechamento desta matéria não tivemos o retorno da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Por meio de nota, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins informou que não tem conhecimento dos fatos apontados e que a assessoria de comunicação enviou o atestado (apresentado pela reportagem) ao servidor que o assinou, para que esse se pronunciasse acerca do questionamento. O mesmo respondeu conforme documento anexo, que confirma a veracidade do atestado, mas reconhece que o número de postos realmente está incorreto.
No Contrato são três postos e no atestado esse número aparece dobrado.
É justamente nesse ponto que se encontra a denunciada prática criminosa da empresa Montana, pois com o número de postos adulterado para maior, ela passa a ter condições de ganhar uma determinada licitação de forma fraudulenta. Isso já havia sido comprovado antes em uma licitação do TRE-TO, onde a referida empresa foi banida do certame por essa mesma prática, conforme registrado em um parecer emitido pelo órgão.
MONTANA SEGURANÇA
O portal Tocantins Agora entrou em contato por telefone duas vezes com a empresa, conversamos com duas funcionárias que afirmaram não poderem falar sobre o assunto e que a representante não estava no local.
Encaminhamos e-mail detalhando a abordagem da reportagem e dando espaço para que a empresa pudesse apresentar sua versão dos fatos narrados na reportagem. A Montana Segurança não retornou o contato.
O espaço permanece aberto a todos os citados.
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Kim Nunes – Editor Chefe
