TCE fecha webinário falando sobre contabilidade pública e nova lei de licitações e contratos
O último dia do “Webinário: Boas práticas de Gestão Pública” organizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, contou com duas aulas especiais sobre contabilidade pública e a nova lei de licitações e contratos nesta sexta-feira, 16. O evento foi transmitido ao vivo e todas as palestras estão disponíveis no canal da Corte no Youtube.
Pela manhã o coordenador da Comissão de Integração de Sicaps do TCE/TO, Tiago Rodrigues de Morais, deu uma aula sobre contabilidade pública e abordou temas como Procedimentos Referentes à Receita Orçamentária; Análise e Controle de Índices Financeiros, e ainda explicou o que é o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), módulo Contábil.
Tiago trouxe em sua apresentação os aspectos gerais que permeiam o Sicap/Contábil, por meio de esquematizações para explicar os procedimentos que formam o envio correto das informações ao Tribunal. Ele também ressaltou as mais de duzentas regras implementadas existentes e sobre a eficácia do emprego das mesmas. “Ao longo dos anos, a qualidade no envio das informações contábeis evoluiu bastante. Hoje, é muito superior que há seis anos, graças às regras implementadas e a capacitação dos contadores”, destacou.
Licitações e Contratos
O auditor de Controle Externo Dênis Luciano Pereira Araújo começou a palestra abordando a nova lei de licitações e contratos. “Tendo em vista a recente aprovação da regulamentação das licitações e dos contratos públicos, reconhecer e se informar sobre a relevância do assunto no cotidiano do Tribunal de Contas é de suma importância, sobretudo em seus procedimentos internos quanto ao exercício de sua atividade finalística”, afirmou.
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O palestrante também chamou atenção para a responsabilidade na fiscalização pelos agentes públicos na hora da prestação de contas. “Na Administração Pública, a responsabilidade pela gerência de bens e interesses da comunidade é de todos os agentes públicos, especialmente daqueles que exercem a gestão da coisa pública. Inserida nesta responsabilidade há a incumbência do poder-dever de agir, além dos deveres de probidade, de eficiência, da economicidade e de prestação de contas”, disse Dênis.
Ainda no encontro, foram abordados assuntos como: Início de gestão municipal; o que os gestores devem saber sobre licitações; como planejar as contratações de acordo com a nova Lei; fiscal de contrato e por fim gastos com combustível.
O webinário!
O Tribunal reuniu durante dois dias membros e servidores para capacitar os gestores municipais, fomentando formas inovadoras de gestão com ênfase na ética, transparência e responsabilidade, além de orientar quanto ao cumprimento legal das Leis e Normas que regem a administração pública, especialmente com relação às instruções normativas editadas pelo TCE/TO.
A diretora-geral do Instituto de Contas do TCE, Lilian Cavalcante, ressaltou a importância do evento e agradeceu a participação de todos, principalmente dos alunos que foram participativos em todas as palestras. “A disseminação de sementes de conhecimento e boas práticas no Webinário, certamente renderá bons frutos na boa gestão dos recursos pelos agentes públicos tocantinenses”.
Fique por dentro de tudo que rolou nesses dois dias de webinário no canal da Corte de Contas no Youtube.
