Vereador Julian Oliveira solicita criação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável

“A crescente preocupação com a gestão e o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos que culminaram com a promulgação da Lei 12.305/10 e as dificuldades de realizá-las de forma isolada pelos municípios, principalmente os de pequeno porte, fez com que os mesmos busquem na cooperação intermunicipal uma alternativa para a solução conjunta de problemas comuns”. Destacou o vereador Julian Oliveira (DEM) em sessão realizada no plenário da Câmara Municipal de Dianópolis.

Desta forma, tem-se optado pelo Consórcio Intermunicipal como instrumento de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, permitindo aumento da eficácia dos serviços realizados, bem como um melhor alinhamento na resolução dos problemas sociais e ambientais envolvidos. Regulamentação relacionada aos consórcios públicos adquire fundamental importância neste contexto, garantindo maior institucionalidade e segurança jurídica para estes arranjos, que passam a se estabelecer como instâncias privilegiadas de
interação entre os municípios participantes.

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Os consórcios intermunicipais emergem como uma alternativa aos municípios para o enfrentamento conjunto dos desafios que envolvem a gestão dos resíduos sólidos urbanos, possibilitando uma relativa “despolitização” das decisões tomadas, minimizando os conflitos com a sociedade, gerados pela falta de conscientização em relação à questão do “lixo”.

A Lei 12.305/10 prevê a erradicação dos “lixões” e aterros controlados, com a disposição final dos rejeitos em aterros sanitários, após a destinação final ambientalmente adequada, ou seja, a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético dos RSU, anteriores ao encaminhamento para os aterros sanitários.

A matéria foi aprovada pela unanimidade do plenário e seguirá ao Executivo Municipal para que, dentro de seu planejamento possa atender a demanda levantada pelo Parlamento dianopolino.