Mesmo com reforma, problemas na Casa do Estudante não foram resolvidos como informa petição da DPE-TO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, apresentou petição nessa segunda-feira, 1º, para informar que, mesmo após a reforma realizada pelo Estado na Casa do Estudante de Palmas, os problemas continuam.
De acordo com denúncias apresentadas pelos estudantes, ainda há reparos a fazer, como substituição da tampa do quadro elétrico, interruptores, lâmpadas, tomadas e soquetes danificados. Além de problemas de descarga de vaso sanitário quebrada, banheiros sem porta, pias quebradas, infiltrações na parede, além de constantes vazamentos na encanação, fato que pode ensejar acidentes elétricos, como curto circuito.
A petição foi apresentada pela coordenadora em substituição do Nuamac Palmas, defensora pública Letícia Amorim. Segundo ela, somado aos problemas estruturais, a Casa dos Estudantes é local de extrema fragilidade na segurança, alvo de invasão noturna recentemente. “Foram feitos apenas reparos parciais, por isso, o Estado do Tocantins nunca cumpriu efetivamente a decisão, pois o problema não foi resolvido”, alegou a defensora pública.
Ação judicial
A ação da DPE-TO foi proposta em fevereiro de 2017 e deferida pela Justiça com o intuito de obrigar o Estado a reformar e manter em pleno funcionamento a Casa do Estudante de Palmas, assim vistoria nas demais unidades em Araguaína, Porto Nacional e em Gurupi. A Decisão determina a realização das obras e serviços de manutenção elétrica e hidráulica, conforme relatório e parecer do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria da Educação do Estado do Tocantins e da Defesa Civil do Município de Palmas, além da limpeza do local, buscando garantir a segurança e saúde dos estudantes que ali moram.
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Casa
A Casa do Estudante Jornalista Jaime Câmara foi inaugurada no dia 11 de junho de 2008. Passados 12 anos, o local recebeu uma única reforma e, mesmo após a decisão judicial, não cumpriu todas as necessidades estruturais. A planta do projeto apresenta um espaço amplo com diversas dependências, como piscina, quadra poliesportiva, biblioteca e área de lazer.
Na época da inauguração, cada apartamento contava com mesas, cadeiras, beliches, colchões, ventiladores, armários, televisão e forno microondas. Existia, ainda, um telecentro com dez computadores e sala de estudos mobiliada. Porém, na atual estrutura, apenas as beliches e colchões são doados pelo Estado. As demais unidades no Estado também passam por problemas semelhantes.
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Cinthia Abreu/Comunicação DPE-TO
