Segunda reunião para discussão sobre outorga de direito de uso dos recursos hídricos

Representantes dos setores de Indústria e Comércio são convidados para o debate na Câmara Técnica Permanente de Procedimentos de Outorga e Ações Reguladoras do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)

Nesta sexta-feira, 13 de agosto, o Grupo Técnico de Estudo Setorial da Câmara Técnica Permanente de Procedimentos de Outorga e Ações Reguladoras do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) realiza a segunda reunião com objetivo de colher contribuições para a elaboração de ato administrativo que define as diretrizes que regulamentam a outorga de recursos hídricos no Tocantins. Realizado de forma virtual, o segundo encontro tem como tema Indústria e Comércio e é aberto para a participação de representantes dos setores relacionados.

Assim como a primeira, realizada na semana passada, e os outros cinco encontros que já estão agendados para as próximas semanas, a reunião desta sexta-feira acontece de forma virtual, por meio do link de acesso na plataforma Google Meet: meet.google.com/uex-uatp-wcc

A base para início dos trabalhos é o Decreto Estadual nº 2.432/2005, que regulamenta a outorga do direito de uso de recursos hídricos. Os próximos debates englobam os setores Elétrico e Turismo; Lazer; Irrigação, Aquicultura e Ensino/Pesquisa; Comitês, Consultoria, Associação e Cooperativa; e Instituições e Poder Público.

Mais informações podem ser obtidas junto à Assessoria de Unidades Colegiadas nos telefones (63) 3218-2343 e (63) 9266-9575, ou pelo e-mail [email protected].

 

 

 

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Camila Mitye/Governo do Tocantins

Foto: Elizeu Oliveira/Governo do Tocantins