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A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça está promovendo encontros intersetoriais para avaliar e propor melhorias relacionadas ao desenvolvimento de políticas públicas para o Sistema Prisional.  Ao fim do ciclo de encontros, um documento norteará os processos de trabalho.

Vitória Soares – Governo do Tocantins – 14.05.19

Uma série de encontros estão sendo realizados com servidores do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO), ligado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), para garantir efetividade no cumprimento das políticas públicas voltadas ao Sistema Prisional e para aperfeiçoar o trabalho já realizado nas unidades prisionais. Até o momento, dois, dos quatro encontros previstos, foram realizados.

O primeiro, realizado em abril, tratou da política de atenção à mulher presa e contou com a participação de representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que apresentaram o projeto Mulheres Livres e o Termo de Combate à Violência Contra as Mulheres.  Em continuidade à programação prevista, foi realizado na segunda-feira, 13, o I Encontro de Agentes Analistas de Execução Penal do Tocantins. Na oportunidade, os servidores relataram as experiências positivas e também as dificuldades enfrentadas na rotina de trabalho.

Os encontros foram propostos pela Gerência de Assistência Educacional e Saúde do Preso e Egresso. De acordo com a gerente Marluce Oliveira, os encontros tem sido positivos e entre as necessidades expostas pelos profissionais consta a proposta de formação continuada e da construção de uma normativa específica para o alinhamento de trabalho. “Os encontros são mais uma oportunidade para os servidores relatarem sua vivência de trabalho nas unidades. Os agentes analistas elogiaram o evento desta semana, pois tiveram espaço de fala e puderam apresentar as demandas específicas”, disse.

“Estamos reunindo as demandas de serviços relacionadas a diferentes áreas do Sistema, recolhendo os pontos apresentados a partir de cada encontro”, explicou a gerente Marluce Oliveira.  Outros dois encontros ocorrem no mês de maio para proporcionar a discussão ampla das políticas públicas, antes da elaboração da versão final da normativa que alinhará os processos de trabalho.

Mais encontros

Para promover a reflexão e o debate acerca da realidade da educação para pessoas privadas de liberdade, será realizado o I Seminário de Educação em Prisões, no dia 22 de maio. O evento será dividido em dois momentos: das 14h às 18h será voltado para o público interno e das 19h às 22h, terá como público-alvo servidores, professores, acadêmicos, pesquisadores e todos que tenham interesse pelo tema. As inscrições podem ser realizadas gratuitamente pelo link http://bit.ly/EducacaoEmPrisoes

Para finalizar as programações, será realizado no dia 27 de maio, o I Encontro de Gestão em Execução Penal, que reunirá todos os chefes de unidade do Tocantins a fim discutir sobre as necessidades de cada unidade. Posteriormente, será apresentado um documento final contendo todas as demandas apresentadas ao longo das ações e possibilitará outros avanços na reestruturação do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins.