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Deputados de todos os espectros políticos, da esquerda à direita, se uniram para aprovar, nesta quarta-feira (14/8), requerimento que permite a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 7596/2017, que dispõe sobre o abuso de autoridade.  Os defensores da proposta trabalham para aproveitar a ampla maioria em favor da urgência – o placar foi 342 a 81 –, para votar hoje mesmo o mérito da proposta.

Como a matéria veio do Senado e há acordo para não alterar o texto, o mais provável é que o projeto siga direto para sanção presidencial. Apenas dois partidos, Cidadania e Novo, orientaram suas bancadas a se oporem à urgência da proposta — o PSL liberou os deputados a votarem como preferirem.

Todas as outras legendas aconselharam os parlamentares a votarem a favor do projeto. Em junho, o Senado também havia aprovado um projeto de abuso de autoridade, embutido no PL sobre as 10 medidas contra a corrupção, mas o texto era mais restrito e tratava apenas do Judiciário. Assim, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), preferiu levar a plenário uma proposta mais ampla, relatada no Senado por Roberto Requião (PMDB-PR) e aprovado em 2017, que alcança todos servidores públicos.

O texto estabelece uma lei de alcance amplo, valendo para servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; do Ministério Público e dos Tribunais e Conselhos de Contas.

De acordo com o texto, cerca de trinta condutas poderão ser consideradas abuso de autoridade. Entre elas, práticas como decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação ao juízo; fotografar ou filmar preso sem seu consentimento ou com o intuito de expô-lo a vexame; colocar algemas no detido quando não houver resistência à prisão e pedir vista de processo para atrasar o julgamento.

Repercussão

Victor Hugo Azevedo, presidente da  Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), que representa cerca de 15 mil membros do MP, disse que “a agilidade imposta para priorizar o projeto implica em uma inversão de pauta que contraria os anseios da sociedade”.

“Em vez de votar os projetos de lei que reforçam o combate à corrupção, às organizações criminosas e à impunidade, os parlamentares optaram por votar um texto que pode, eventualmente, inibir a atuação dos agentes encarregados de combater a corrupção”, reagiu.

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