PREÇO DE COMBUSTÍVEIS EM DNO: Mesmo em recesso, vereador Bilsan continua trabalhando na fiscalização para cumprimento de decreto do governo federal

Em ofício enviado ao Procon de Dianópolis, o vereador Bilsan França, cobrou o cumprimento por parte dos postos de combustíveis localizados na cidade que façam valer o decreto federal que estabelece a publicidade do preço do valor do litro comprado pelo estabelecimento e o valor comercializado ao consumidor.

 

O Decreto publicado no Diário Oficial da União, no dia 07 de julho deste ano, determina que todos os postos de combustíveis automotivos devem informar os preços de gasolina, diesel e etanol vigentes em 22 de junho deste ano, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível. O objetivo da medida é garantir que os consumidores possam comparar os preços praticados naquela data, com os valores atuais e possam mensurar o desconto que passou a vigorar com a redução de impostos. Em 23 de junho passou a vigorar a lei que determina a aplicação de alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e ao transporte coletivo. A alíquota mínima de cada estado varia entre 17% e 18%.

O questionamento do Vereador Bilsan feito ao Procon, foi exatamente neste sentido, já que o parlamentar e também a população notaram a morosidade dos postos para o cumprimento da nova medida.

 

Relatório do Procon

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Hoje, o vereador Bilsan França, tornou público o relatório da instituição em resposta ao ofício que havia demandado sobre a situação.

Em síntese, o Procon informou que, em consulta às empresas de combustíveis de Dianópolis, a medida não havia sido tomada, pois as empresas ainda teriam “estoques” comprados anteriormente à publicação do decreto.

 

Confira a íntegra do vídeo publicado pelo vereador Bilsan França nesta terça-feira, 26: