Eixo Saúde foi definido como desafio principal da Região Sudeste I para o PPA 2020-2023
Organizar a Rede de Atenção à Saúde (enfase nas doenças crônicas: oncologia e nefrologia), principalmente de média e alta complexidade é o desafio principal a ser vencido na Região Sudeste I nos próximos quatro anos. Dentro do Eixo Temático Saúde, a prioridade foi definida nesta quarta-feira, 15, em consulta pública realizada pelo Governo do Tocantins na cidade de Taguatinga, da qual participaram oito municípios.
O desafio principal, bem como os outros apontados nos demais eixos, será analisado pela equipe da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), na formatação do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que tem como tema, O Tocantins que desejamos. “Todas as propostas que tenham aprovação técnica e financeira passam a fazer parte do PPA, dentro da escala de prioridades”, esclareceu o superintendente de Planejamento da Sefaz, Romildo Dias Leite.
As prioridades eleitas pelos demais eixos temáticos foram: Estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental – Fortalecer a gestão de Política Estadual de Educação Ambiental, ampliando a rede de assistência técnica a agricultura familiar com técnicas sustentáveis e de baixo impacto ambiental; Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e Rede de Cidades – Apoiar a economia verde, criativa e os eixos culturais (folclore, danças, arte, música, etc.) da base social municipal, utilizando seu potencial dinamizador do crescimento do capital social e econômico; Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos – Promover o acesso a estágio remunerado e ao primeiro emprego para estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino; Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação – Valorizar os profissionais da Educação; e Gestão Pública, Participação Social e Diálogo Federativo – Fomentar a criação e fortalecimento dos consórcios públicos intermunicipais.
Os debates aconteceram no Colégio Estadual Professor Aureliano, que fica na Rua Dom Pedro II, das 8 às 18 horas, e contou com representantes dos municípios Arraias, Aurora do Tocantins, Combinado, Lavandeira, Novo Alegre, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus e da própria Taguatinga.
Consulta Pública
Consulta pública é a forma utilizada pelo Governo do Tocantins para ouvir a população acerca de suas necessidades, ou seja, é o momento de diálogo entre o Governo e a sociedade sobre a gestão pública. No caso, a consulta pública visa especificamente a formatação do PPA 2020-2023, o documento que vai constar todas a ações que o Governo do Tocantins deve implementar para melhorias no desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Nas consultas públicas, representantes dos vários setores da sociedade civil, bem como dos poderes públicos, discutem e escolhem ações de melhorias para região, observando os eixos temáticos indicados pelo Governo do Tocantins como propulsores do desenvolvimento socioeconômico do Estado. Tais eixos são: Saúde; segurança, assistência social e direitos humanos; gestão pública, participação social e diálogo federativo; estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; educação, ciência, tecnologia e inovação; e infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.
Os resultados das consultas públicas passarão por análises de viabilidades técnicas e financeiras para integrar o PPA. Exigência constitucional, o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do estado. (art. 80 da constituição estadual).
Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas. O documento a ser elaborado com o resultado das Consultas Públicas será para execução no período de 2020 a 2023.