Defesa de Lula pede absolvição no caso do sítio de Atibaia

Em alegações finais apresentadas nesta 2ª feira (7.jan.2019) à juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a absolvição do petista no processo do caso do sítio de Atibaia (SP).

O processo apura se o ex-presidente recebeu propina da empreiteira OAS por meio de reforma na propriedade.

No documento, com 1.600 páginas e 24 anexos, os advogados de Lula alegam que há “insuficiência de provas” e “atipicidade das condutas” do processo, uma vez que o ex-juiz Sérgio Moro não tinha “a necessária imparcialidade” para julgar o caso e, portanto, o processo deveria ser remetido para outra Vara de Justiça.

Para a defesa do ex-presidente, 1 “elo artificial” entre o sítio e as licitações da Petrobras “foi propositalmente construído para que o ex-presidente Lula ficasse sob a jurisdição do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro”.

Investigações do MPF (Ministério Público Federal) apontam que o sítio era de fato de Lula e de uso de sua família. No documento, os advogados afirmam que o ex-presidente “não é e jamais foi” proprietário do sítio.

Caso o pedido de absolvição de Lula seja negado, a defesa solicita à Justiça considere a “prescrição da pretensão punitiva”. Segundo os advogados, Renato Duque e Paulo Roberto Costa foram nomeados diretores da Petrobras em 2004 e a denúncia foi recebida 2017, e o crime prescreveria em 10 anos, já que Lula tem mais de 70 anos.

O prazo para entrega do documento termina nesta 2ª. Com o encerramento, o processo está pronto para sentença da magistrada, que deverá ficar responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba pelo menos até 30 de abril de 2019, quando 1 juiz titular será destinado para o cargo deixado pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

A defesa do ex-executivo da OAS Léo Pinheiro, réu no processo, também protocolou nesta 2ª as alegações finais do réu no sistema da Justiça Federal do Paraná. No documento, os advogados reafirmam que o ex-presidente Lula pediu pessoalmente, em 2014, a realização de reformas no sítio.

COMO É O CASO DO SÍTIO DE ATIBAIA

No caso, o ex-presidente Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio de obras no sítio de Atibaia feitas pela OAS, Odebrecht e José Carlos Bumlai. O custo seria de R$ 1,2 milhão.

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A acusação é baseada na delação premiada do engenheiro Emyr Diniz Costa Júnior, que disse ter recebido R$ 700 mil para a compra de materiais e serviços relacionados à obra.

Além da delação, Costa Júnior entregou em novembro de 2017 ao juiz Sérgio Moro uma planilha constando o valor. Segundo o engenheiro, o pagamento teria saído do departamento de propinas da empreiteira, ou Setor de Operações Estruturadas.

Investigações da PF (Polícia Federal) apontam que as obras no sítio começaram quando Lula ainda era presidente. O sítio passou por 3 reformas.

Uma sob comando do do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma 3ª reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em 1 total de R$ 1,02 milhão.

De acordo com a denúncia, em troca da reforma, Lula ajudou empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

Além de Lula, Marcelo Odebrecht, Emílio Odebrecht, Alexandrino, José Carlos Bumlai e mais 8 investigados são réus nesta ação penal.

LULA NEGA CONHECIMENTO DAS REFORMAS

Em depoimento prestado em 14 de novembro de 2018, à juíza Gabriela Hardt, Lula negou ter conhecimento sobre as reformas realizadas no sítio, mas disse, no entanto, que chegou a querer comprar a propriedade

Pensei em comprar o sítio para agradar a Marisa [Letícia, ex-primeira dama, morta em 2017], em 2016. Eu tive pensando, porque se eu quisesse comprar o sítio eu tinha dinheiro para comprar. Acontece que o Jacó Bittar não pensava em vender, tinha aquilo como patrimônio“, disse. Marisa Letícia, mulher do ex-presidente, morreu em fevereiro de 2017.

O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril de 2018. O petista cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.