Comissão de Saúde encaminha ao Plenário projeto de conscientização sobre hanseníase

Em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira, 28, os deputados
membros da Comissão de Saúde e Assistência Social aprovaram e
encaminharam ao Plenário dois projetos de lei para apreciação final do
Parlamento. Uma autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB) institui a
Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e visa
ainda a combater o preconceito aos portadores da doença.

O relator da matéria, deputado Zé Roberto (PT), escreveu um substitutivo
ao projeto. Segundo ele, para adequar o texto às normas vigentes e deu
parecer favorável à propositura. O projeto cria também a Semana de
Combate ao Preconceito e à Hanseníase, a ser realizada anualmente na
última semana do mês de janeiro.

A outra matéria destinada ao Plenário é de iniciativa do deputado Elenil
da Penha (MDB) e cria atendimento preferencial aos portadores de
fibromialgia e ataxia sensorial por parte de empresas governamentais ou
privadas e concessionárias de serviços públicos no âmbito do Estado do
Tocantins.

Para o referido atendimento, poderá o estabelecimento criar fila ou
senha específica, ou terão que ofertar atendimento prioritário em
qualquer fila ou sistema de senha adotado pelo prestador do serviço.
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(Elpídio Lopes)