Deputados estaduais do TO repetem destinação de emendas por meio de ONGs; R$ 15 milhões são para eventos

Dos R$ 80,4 milhões previstos nas emendas dos deputados ao orçamento, ao dividir bolo por ação R$ 14,8 milhões irão para ações de produção e circulação da cultura e do turismo cultural e outros por transferências a ONGs; confira ações que irão receber recursos. Informação foi levantada pelo Jornal do Tocantins, confira a reprodução:

Com previsão de recursos de R$ 14,8 milhões as ações que buscam fomentar a produção, circulação e promoção da arte, da cultura e do turismo cultural (código 4336 no Orçamento) recebeu a maior fatia dos R$ 80,4 milhões que os deputados estaduais têm direito em emendas parlamentares.

Em 2019 a suspeita de desvios nesses recursos destinados a institutos deu origem à operação ONGs de Papel que levou à prisão temporária diretores do Instituto Prosperar, uma das ONGs de fachada investigadas pela Polícia Civil.

As promoções culturais por ONGs

Agora, no orçamento de R$ 14,8 milhões para ações culturais, mais de R$ 7.5 milhões irão chegar aos municípios por transferências a instituições privadas sem fins lucrativos, ou seja, por meio de ONGs. Esse tipo de transferência recebe o código nº 3.3.50.41 na Lei Orçamentária. O código significa custeio transferido a ONGs na forma de contribuições. A coluna chegou ao valor somando todas as dotações pela natureza de cada despesa programada pelos deputados.

Nessa ação, a deputada Valderez Castelo Branco (PP) destina o maior volume: R$ 2.1 milhões, seguida pela deputada Cláudia Lelis (PV) com R$ 1.3 milhão e do presidente da Assembleia, Antônio Andrade (PTB), com R$ 1.2 milhão.

As promoções culturais por prefeituras

Outros R$ 6.3 milhões irão por meio de transferências a municípios conforme previsão publicada nos anexos da Lei Orçamentária, divulgada em um dos suplementos do Diário Oficial do Estado publicados no dia 3 de janeiro com data de 23 de dezembro de 2019.

Mais ONGs

Para completar o bolo a ser transferido por meio de ONGs, de R$ 1,9 milhão, os deputados destinaram R$ 1 milhão para qualificação do processo de trabalho da atenção primária (saúde), outros R$ 400 mil na promoção e apoio a eventos e projetos desportivos e paradesportivos (esporte), mais R$ 300 mil para apoio a realização de eventos agropecuários e outros R$ 200 mil como fomento a agricultura familiar no Tocantins. Esse tipo de transferência para ONGs recebe o código nº 33.50.43 que significa custeio transferido a ONGs por subvenções sociais.

Há ainda mais R$ 5,1 milhões previstos para serem transferidos como investimentos para ONGs, na forma de auxílios. Esse modalidade recebe o código 4.4.50.42 na Lei Orçamentária.

Sem detalhamento

Infelizmente, o governo estadual publica o anexo das emendas sem detalhar qual município e é credor da previsão orçamentária, ou qual tipo de obra e produto será entregue, o que impossibilita monitorar o destino final do recurso.

Confira o valor por ação orçamentária e o valor que cada deputado destinou.

EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – ORÇAMENTO 2020