Lei propõe ampliar acesso de tocantinenses à universidade
Estudantes tocantinenses que cursam escolas públicas poderão obter mais
vantagens para o acesso à educação superior. Um projeto de lei que
propõe bônus regional a esse público foi encaminhado à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta
terça-feira, dia 6.
De autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), a proposta altera a Lei nº
3.458, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre o ingresso em
instituições estaduais de educação superior e instituições estaduais de
ensino técnico de nível médio.
A nova redação estabelece que as instituições públicas de ensino
superior estaduais poderão utilizar bônus como instrumento de inclusão
regional por meio de acréscimo de percentual, a ser definido em edital,
na pontuação geral obtida pelo candidato nos certames para ingresso em
seus cursos.
Desta forma, basta o candidato ter cursado integralmente o ensino médio
em escolas públicas ou privadas localizadas no Estado do Tocantins,
devendo previamente comprovar tal condição, de acordo com previsão em
edital.
Para o deputado, o bônus – diferente de cotas – constituiria apenas um
auxílio à nota obtida pelo estudante, uma vez que é injusto o fato,
segundo Ayres, de que alunos com melhores condições de ensino disputem
vagas com os que tenham um ensino básico bem inferior à média nacional.
“Portanto, será possível fornecer maiores condições para que os
estudantes locais possam concorrer de igual para igual com candidatos de
outras regiões do Brasil e evitar, assim, que a maior parte das vagas
seja preenchida por egressos de outros Estados”, finalizou Ayres.
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O parlamentar reforçou sua proposta, alegando que a prática já se
encontra vigente e tem obtido resultados positivos em outros Estados da
Federação, como Mato Grosso, Amazonas e Piauí.
Emenda Constitucional
Ricardo Ayres ainda encaminhou uma Proposta de Emenda Constitucional
(PEC), subscrita pelos demais parlamentares, que propõe ao Estado
aplicar anualmente, na manutenção do ensino superior, o percentual de no
mínimo 1,3% da Receita Corrente Líquida prevista na LOA.
“As profundas mudanças vividas pela sociedade afetam as Instituições de
Ensino Superior (IES), em especial as universidades públicas
brasileiras, que, a fim de cumprir sua missão, necessitam adequar-se a
um ambiente de relevante instabilidade”, argumentou o deputado.
O parlamentar defendeu que a Universidade Estadual do Tocantins
(Unitins) é elemento estratégico para fomentar, de forma específica, o
desenvolvimento socioeconômico em regiões de maior interesse do Estado,
especialmente no atual contexto de expansão do ensino superior no
Tocantins.
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Penaforte Diaz
Foto: Clayton Cristus
