Projeto poderá exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 em ambientes fechados

O deputado Zé Roberto Lula (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa
do Tocantins (Aleto) na manhã desta quarta-feira, 25, para defender
projeto de lei que obriga a apresentação do comprovante de vacinação
contra Covid-19 em locais fechados.

Após eventual aprovação da matéria, ora em tramitação na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ), será exigida a apresentação do
comprovante em bares, shopping centers, academias, estádios de futebol,
além de locais que prestam serviços à coletividade, como
estabelecimentos públicos ou privados.

A obrigatoriedade incidirá sobre faixas etárias cuja vacinação já tenha
sido completada, de acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI) do
Ministério da Saúde. Segundo as determinações, o não-cumprimento do
disposto vai implicar em pagamento de multa, aplicada pelo órgão
competente da esfera estadual.

Servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades
essenciais e não-essenciais, lotados em órgãos da administração pública
direta e indireta e demais prestadoras de serviços, deverão apresentar o
cartão de vacinação devidamente preenchido pelo órgão de saúde.

Dessa forma, não poderá assumir qualquer cargo ou função comissionada o
servidor que não apresentar o comprovante dentro do período previsto.
Tampouco poderá o Governo contratar servidor para assumir qualquer cargo
ou função pública sem a devida comprovação.

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“Em meio ao cenário positivo da vacinação, instalou-se uma politização
da vacinação com o uso de notícias falsas que têm influenciado cerca 34
mil tocantinenses a não se imunizarem”, alertou o deputado.

Como exemplo, Zé Roberto mencionou algumas unidades da federação
norte-americana que decidiram não vacinar a população em massa, e
atualmente respondem por 99% das mortes no país.

O parlamentar criticou a atitude de pecuaristas, segundo ele ligados às
ideias negacionistas do presidente Jair Bolsonaro. “Mesmo tendo a
obrigação de vacinar seus rebanhos para comercializar seus animais, é o
segmento mais refratário à vacinação contra a Covid-19”, concluiu.

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