Projeto propõe uso de placas em hospitais com informações sobre adoção

Com vistas a informar e orientar a sociedade sobre o processo de adoção
de recém-nascidos, a deputada Luana Ribeiro (PSDB) propôs projeto que
torna obrigatória a afixação de placas informativas em Unidades de Saúde
e Maternidades do Estado. A ideia é prevenir situações de risco
envolvendo crianças, como abandono e situações de adoção irregular. A
proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) na última terça-feira, dia 4.

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A parlamentar ressalta assim a importância de sensibilizar os
profissionais da Saúde sobre a necessidade de acolher a gestante que
manifestar vontade de entregar o filho para adoção. A proposta visa
ainda prestar atendimento psicossocial e apoio a fim de que a mãe possa
tomar importante e difícil decisão de forma segura, sem pressões de
qualquer parte, além de ser informada de seus direitos e das
consequências desse ato.

“A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime.
Por isso, é importante que as mulheres dispostas a tomar essa decisão
sejam orientadas e procurem a Vara da Infância e Juventude para que o
processo de adoção seja realizado de forma responsável. Queremos
assegurar a essas mulheres o direito a assistência psicológica e evitar
situações de abandono de crianças ou recém-nascidos em latas de lixo e
morte”, defendeu Luana Ribeiro.