Sancionada Lei de autoria do Prof. Júnior Geo que garante atendimento preferencial a pacientes com doenças renais crônicas
O Projeto de Lei proposto pelo deputado estadual Prof. Júnior Geo (PROS) na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), foi publicado na última semana. A Lei N° 3.646 de 21 de janeiro de 2020 garante às pessoas com doenças renais crônicas o direito a atendimento preferencial em repartições públicas, bancos, supermercados, lotéricas, serviços de saúde, dentre outros.
A doença renal crônica consiste em lesão renal e perda progressiva e irreversível da função dos rins. Em fase mais avançada da doença, os rins não conseguem mais manter a normalidade do paciente. Conforme o Projeto, o cidadão deverá apresentar a comprovação de estado de doente renal através de uma documentação emitida pela Secretaria de Estado da Saúde.
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“A pessoa com doença renal crônica enfrenta uma série de barreiras devido ao desconhecimento das limitações dos pacientes e ao fato de o paciente renal crônico não apresentar sintomas. Essas pessoas vivenciam situações semelhantes àquelas enfrentadas pelas pessoas com deficiência e merecem tratamento semelhante, bem como respeito por parte da sociedade”, pontua o parlamentar.
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Por Isadora Fontes
