Sancionada Lei que garante avanços à piscicultura no Tocantins
O governador Mauro Carlesse sancionou na manhã desta segunda-feira, 05, o projeto de Lei de autoria do deputado Olyntho (PSDB), que concede dispensa de licença ambiental e outorga d’água, e também a emenda que o parlamentar propôs à Medida Provisória que concedeu a isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para pescado e alevinos até 2024.
Olyntho comemorou a conquista. Segundo o parlamentar, o aumento da produtividade, resultante do incentivo dessa lei, vai beneficiar, principalmente, os pequenos proprietários de áreas rurais, os quais terão mais uma fonte de renda e, consequentemente, ser um grande potencial de geração de emprego no meio rural.
A nova Lei abrange pequenas, médias e grandes propriedades. Mas o grande diferencial é que as pequenas propriedades (com até cinco hectares de lâmina d’água em tanque escavado, em barragens de acúmulos de água da chuva com até 50 hectares e os tanque e até 10.000 metros cúbicos de água em tanque-rede) ficam dispensadas de licenciamento ambiental e outorga, o que facilitará o acesso aos incentivos e desburocratização do processo produtivo.
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A prefeita de Brejinho de Nazaré, Myuuki Hiashida, que também é uma das empresárias da área, comemorou as Leis sancionadas. “Agora temos uma Lei que dá segurança jurídica ao produtor, há anos reivindicávamos essa Lei, e agora com a agilidade do deputado Olyntho e a disposição do Governo do Estado, é realidade. Vamos fazer um grande Governo com a piscicultura”.
O objetivo do deputado é fomentar a aquicultura no Tocantins, incentivando e apoiando o piscicultor de pequeno porte. “O aumento da produtividade, resultante do incentivo dessa lei, vai beneficiar, principalmente, os pequenos proprietários de áreas rurais, os quais terão mais uma fonte de renda. E, consequentemente, ser um grande potencial de geração de emprego no meio rural”, defende Olyntho.
Dados
Essa lei de incentivo à piscicultura de autoria do deputado estadual Olyntho, sancionada pelo governador, também trará muitos benefícios como a organização para o processo de produção. E o importante: com o aumento da produção e comercialização, o custo do peixe vai ser mais acessível, principalmente, às famílias de baixa renda, contribuindo na cesta básica da alimentação familiar e atendimento na merenda escolar.
