Em entrevista ao Estadão, Kátia Abreu diz que retirou assinatura da CPI da Lava Toga ‘a pedido de Gilmar Mendes’
Em um encontro que não constava em sua agenda oficial de compromissos, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tentou conter nesta terça-feira, 12, um princípio de crise e assegurou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que o Planalto não quer atrito com o Judiciário. Horas depois da reunião entre os dois, porém, o Congresso deu mostras de que a ofensiva para “enquadrar” os magistrados vai continuar. Senadores ameaçavam até desengavetar a chamada “CPI da Lava Toga”, um dia depois de ela ter sido arquivada.
O almoço entre Onyx e Toffoli, em sala reservada de um restaurante de Brasília, teve até ligação no modo viva voz para o presidente Jair Bolsonaro, que se recupera de uma cirurgia. Ali, Bolsonaro mostrou entusiasmo com a proposta de “pacto entre os poderes” apresentada por Toffoli para votar reformas consideradas fundamentais, como a da Previdência e a tributária. “A fase em que os poderes estavam em conflito passou”, amenizou Toffoli.
Onyx tentou desfazer o mal-estar com Toffoli, depois que integrantes do STF viram digitais da Casa Civil e do PSL, partido do presidente, nas movimentações do senador Alessandro Vieira (PPS-SE) para criar a “CPI da Lava Toga”, a fim de investigar possíveis excessos cometidos por tribunais superiores.
O fato de Toffoli ter determinado, na madrugada do dia 2, que a votação para a presidência do Senado fosse secreta, medida que favoreceria o candidato Renan Calheiros (MDB-AL), contribuiu para a revolta do grupo de Onyx. Eleito para comandar o Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avalizado por Onyx, disse que a Casa não se curvaria à “intromissão amesquinhada do Judiciário nem de qualquer outro Poder”.
Kátia Abreu segundo noticiou a versão online do Estadão disse que atendeu a um pedido do ministro do Supremo Gilmar Mendes. Tasso justificou ter pensado melhor. “Pode estar se criando aqui um clima de guerra, de hostilidade entre os Poderes”, disse. “Não tem sentido agora todo mundo ficar fazendo o que é bom para as redes sociais.”
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Em setembro de 2018 a segunda Turma do STF arquivou um inquérito que investigava a senadora Kátia Abreu. O ministro Gilmar Mendes, que era o relator do caso, afirmou naquele momento que os elementos contra Kátia eram frágeis para continuidade da investigação. O ministro apontou ainda que não há motivo que justifique a nova coleta de provas pedida pelo Ministério Público.
O discurso é o mesmo de ministros de tribunais superiores, para quem as redes estão incentivando a investida contra o Judiciário, sem respeito à institucionalidade, o que é considerado como um “tiro no pé”.
“Não é questão de animosidade, mas esse ativismo judicial precisa ter um ponto de equilíbrio. O Senado não pode ficar de joelhos diante do Judiciário”, respondeu o líder do PSL na Casa, Major Olímpio (SP), que promete avalizar a segunda tentativa de criar a CPI.
Em outra frente, deputados se articulam na Câmara para incluir no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, a punição para casos de abuso de autoridade cometidos por juízes.
O movimento atrai tanto parlamentares da base de Bolsonaro quanto da oposição. A estratégia é planejada como “troco” pelo projeto criminalizar o caixa 2 nas campanhas eleitorais e endurecer o cerco aos políticos.
Aliada do Planalto, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) atua em paralelo coletando assinaturas para revogar a chamada PEC da Bengala, que aumentou a idade de aposentadoria compulsória dos ministros de 70 para 75 anos. Caso tenha sucesso, o número de indicados por Bolsonaro ao Supremo pode dobrar de dois para quatro. Além de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também teriam de se aposentar ainda durante o mandato do presidente. Toffoli, porém, contesta. Para ele, a medida, caso aprovada, não atingiria os atuais ministros.
