Gomes diz que “apelo forte” pode zerar impostos para setor de eventos por cinco anos

O líder do governo no Congresso, do senador Eduardo Gomes (MDB), disse que há “um apelo muito grande” da base aliada para derrubar os vetos presidenciais do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Caso isso se confirme na sessão de hoje do Congresso, as empresas do setor de eventos podem ficar cinco anos sem pagar impostos, ao custo de R$ 3,5 bilhões anuais.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou os dois projetos alegando impacto nas contas públicas sem compensação com outras medidas de corte de despesas ou aumento de receitas. Mas, segundo Gomes, há apelo forte entre os partidos aliados para derrubar os vetos, embora ainda não tenha uma posição do Executivo sobre isso.

O Congresso fará reunião  para votar cerca de 30 vetos, além desses dois. “Pela minha experiência, a chance de um acordo para derrubar é grande”, disse.

Desta vez, contudo, não haverá uma reunião entre o governo e os partidos para decidir quais vetos serão derrubados e quais serão mantidos. Como a votação será em três blocos (um para manter, outro para derrubar os vetos que tiverem acordo e outro para votar o que não têm consenso), os partidos estão indicando individualmente com quais vetos não concordam. “Saberemos melhor amanhã [quinta-feira] cedo o que terá acordo e o que não terá”, disse Gomes.

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O Reporto acabará em dezembro de 2022 e os setores envolvidos pressionam para manter a desoneração por mais tempo, argumentando que haverá aumento de custos para ferrovias e portos, o que pode, inclusive, ensejar em pedidos de reequilíbrio financeiro dos contratos. O dispositivo vetado, se derrubado, prorrogará os incentivos até o fim de 2023. A estimativa de perda de arrecadação varia, dependendo dos números do governo e do volume de investimentos, mas chegaria a alguns bilhões.

Já os vetos ao Perse foram para barrar a isenção de impostos para empresas do setor de eventos por 60 meses – o que custaria cerca de R$ 3,5 bilhões por ano, em valores anteriores à pandemia – e criar uma indenização para empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, mas continuaram a pagar os encargos trabalhistas de seus funcionários, mesmo com a paralisação das atividades de eventos.

O presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori, disse que o governo pode fazer uma regulamentação para tentar aplicar a desoneração de PIS/Cofins, CSLL e Imposto de Renda apenas para as empresas que já existiam na pandemia e sobreviveram, para conter o impacto fiscal, mas que a derrubada do veto é essencial para o setor. “Se não tiver isso, além dos cerca de 40% do setor que já fecharam suas portas, vamos ter mais uns 40% que estão sem condições de honrar os pagamentos atuais e os atrasados e que vão falir”, disse.

Relator do projeto, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse que a parte do projeto já sancionada permitiu que as empresas renegociassem R$ 20 bilhões em impostos atrasados, com desconto de até 70%.