Grupo Technip fecha acordo de leniência e devolverá R$ 819 milhões à Petrobras
A Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal informaram, nesta terça-feira (25/6), que fecharam um acordo de leniência com as empresas Technip Brasil e Flexibras, ambas pertencentes ao grupo Technip, em razão de ilícitos cometidos em prejuízo da Petrobras.
Segundo os órgãos informaram, trata-se de um acordo global envolvendo CGU, AGU e MPF e também o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). O valor global a ser pago pela empresa é de R$ 1,1 bilhão (US$ 296.000.000). Desse montante, R$ 819.7 milhões (equivalente a US$ 214.331.033,17) serão pagos no Brasil e destinados à Petrobras.
Esse é o oitavo acordo de leniência firmado pelos órgãos no âmbito da Lava Jato. Segundo a CGU, o valor pago pela Technip, Braskem, Andrade Gutierrez, SBM Offshore, Odebrecht, MullenLowe, Bilfinger e UTC totaliza R$ 9,75 bilhões.
A CGU informou que, além dos oito acordos firmados, outros 20 estão em andamento.
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No acordo, ficou acertado que R$ 191 milhões correspondem ao grupo Technip R$ para restituição de valores pagos a título de propinas, R$ 439 milhões de lucro obtido pela empresa, R$ 189 milhões de multa com base na Lei de Improbidade Administrativa e R$ 313 milhões à multa criminal imposta pelo DoJ.
O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que este é o primeiro acordo de leniência celebrado entre os três órgãos brasileiros e, ainda, com o DoJ. A autoridade anticorrupção da França tentou ser incluída no acordo, mas, segundo os órgãos, não houve tempo.
“A metodologia brasileira trazida na negociação, de lucro, valor de propina, dano presumido e efetivo, impactou nos cálculos não só dos valores recompostos aqui no Brasil, mas também no valor que está sendo pago nos EUA”, afirmou Mendonça.
Os órgãos informaram que além de reconhecer os ilícitos praticados e apresentar provas sobre a participação de terceiros, a empresa se comprometeu a implementar e aprimorar programas de compliance, ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao MPF e à CGU.
