Liberato Póvoa diz que Marcelo Miranda pode reverter cassação; Presidente da OAB de Dianópolis Hamurab Diniz discorda
Alguns veículos de comunicação levaram ao ar na manhã desta segunda-feira, 26, uma avaliação pessoal do dianopolino e desembargador aposentado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins José Liberato Costa Póvoa.
Liberato, segundo os veículos, afirmou que “analisando, na visão serena do magistrado que fui, entendo que a situação de Marcelo Miranda, num eventual pedido dele ao STF para suspender o acórdão do TSE que cassou seu mandato, é confortável”. E emenda; “nesse caso, estariam impedidos de analisar o recurso do governador os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Roberto Barroso, por já terem votado no processo de cassação no TSE. No meu entender, só o ministro Fachin é capaz de indeferir a liminar (os demais com certeza concederão) pois são garantistas. Assim, Marcelo Miranda poderá perfeitamente voltar. É o que acho”. Teria afirmado o desembargador aposentado que recentemente anunciou sua pré-candidatura a deputado federal pelo estado de Goiás.
O portal Tocantins Agora entrou em contato com o escritório de advocacia do presidente da Subseção da OAB em Dianópolis, Dr. Hamurab Diniz, com o intuito de ouvir a opinião de outro jurista.
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Dr. Hamurab afirmou à nossa reportagem que “é pouco provável que isso aconteça, primeiro que, pelas palavras do ex-desembargador, não se aponta com clareza qual seria essa justa causa que determinaria a suspensão do acórdão do TSE pelo STF. Seria necessário uma justa causa para uma análise mais determinante. Podemos ver analogicamente por um caso semelhante do Amazonas onde o próprio Superior Tribunal manteve a decisão do TSE, então vejo que decisão contrária é pouco provável de acontecer no Tocantins. Mesmo por que, a própria jurisprudência do Tribunal é favorável à manutenção desse tipo de julgado. Os ministros devem manter a segurança jurídica”. Disse Hamurab Diniz, por telefone.
“O Tocantins passa por uma situação difícil, não é a primeira vez que isso acontece com governador Marcelo Miranda, é a terceira vez que ele está sendo cassado, então penso que está mais do que na hora do judiciário dar uma resposta definitiva nesta questão. Não vejo uma situação de suspensão, vejo mais o pleno do superior caminhando em direção à manutenção do acórdão do TSE, inclusive na sua íntegra, não vejo plausibilidade no argumento do desembargador aposentado, por não possuir uma justa causa, não vejo força no argumento”. Avaliou sob a cautela de salientar que por ser uma situação hipotética não tendo ainda recurso no STF, acredita-se que será prevalecida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
Diniz lembrou que a em petição ao TSE nesta segunda-feira a OAB-TO pediu que eleição suplementar no Tocantins seja direta. O documento, assinado pelo presidente, Walter Ohofugi, argumenta que em 2009 o Tocantins passou por um processo traumático de eleição indireta, com atitudes não republicanas tomadas por aqueles que pretendiam ascender ao cargo de governador, inclusive com loteamento da administração aos eleitores daquele pleito.
