improbidade administrativa

Sou professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) há nove anos e nesse período nunca vi gente pelada circulando pelos nossos campi, no Ingá ou no Gragoatá. Também nunca testemunhei acampamento de sem-terra…

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, recorreu de uma decisão judicial proferida pela 3ª Vara Cível de Gurupi e obteve, em março deste ano, a condenação de Ronaldo de Souza…

A 1ª Vara Cível de Porto Nacional decidiu receber ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público (MPE) contra a prefeita de Brejinho de Nazaré, Miyuki Hyashida (PSDB), uma empresa e outras duas pessoas. O órgão…

A Justiça determinou bloqueio judicial no valor de R$ 1 milhão nas contas públicas do Estado para a aquisição de medicamentos oncológicos. A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do…