prisão em 2ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso disse que o Congresso Nacional tem o poder de decidir sobre a prisão após condenação em segunda instância.A fala foi feita em entrevista na rádio Jovem Pan, Barroso, que foi…

O Supremo Tribunal Federal continua envolvido com o tema da possibilidade ou não, diante da Constituição brasileira, de se proceder à execução provisória da pena após o julgmento dos casos crminais em 2ª instância.A questão está…