Marco Aurélio vota contra prisão após condenação em 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (23) contra a prisões de condenados em segunda instância. Ele, que também é o relator do caso, já havia se posicionado de forma contrária sobre o assunto.

Durante o voto, o ministro declarou que baseou sua decisão no princípio da presunção da inocência, previsto na Constituição, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado [fim dos todos os recursos] de sentença penal condenatória”.

Mello ressaltou que, caso uma pessoa condenada e presa após a segunda instância seja inocentada posteriormente, ela não conseguirá recuperar o tempo perdido na cadeia. “É impossível devolver a liberdade ao cidadão”, declarou.

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Após a leitura do voto do relator, o primeiro do dia, a sessão foi suspensa até 14 horas. Depois dele, votarão, ainda, os outros dez integrantes da Corte. Caso haja algum pedido de vista – que significa mais tempo para analisar o caso -, o julgamento é adiado.

Acompanhe a continuação do julgamento ao vivo neste link.

(Jovem Pan)