Corregedoria advertiu Bretas verbalmente por atuação nas redes sociais
Responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ, foi advertido verbalmente pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região por manifestações de cunho político em redes sociais e entrevistas concedidas à imprensa.
Bretas teria se comprometido em ter mais cautela e prudência no trato midiático, “ao escopo de preservar a boa imagem e a imparcialidade como princípio fundamental a observar nos processos judiciais”.
As medidas adotadas pela Corregedoria local foram consideradas adequadas para o caso pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que determinou o arquivamento de pedido de providência instaurado contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça. Havia suspeita de que Bretas teria atentado contra o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
O TRF2 informou, ainda, que os atos tidos como incompatíveis com o exercício da magistratura foram anteriores ao Provimento 71 da Corregedoria nacional de Justiça, que recomenda que os juízes devem agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista em perfis sociais.
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Paraná
O CNJ ainda decidiu arquivar pedido de providência contra a juíza federal Gabriela Hardt, que atua na Lava Jato do Paraná, sobre publicações realizadas em rede social, por meio de um perfil em seu nome, nas quais eram incentivadas manifestações populares, além de críticas e acusações contra o Supremo Tribunal Federal.
Hardt informou ter sido vítima de um perfil falso na internet, estando fora de seu alcance evitar tal prática.
Humberto Martins reconheceu que, ao analisar a conta indicada, foi possível identificar que “não há a verificação de autenticidade, expressa por um selo azul com um tique, ou marca, no centro do nome da conta de pessoa pública, o que de plano já demonstra a não conexão com a magistrada envolvida”.
O corregedor destacou ainda o fato de Gabriela Hardt ter assumido os processos da operação Lava Jato, tornando-se uma pessoa nacionalmente conhecida e, consequentemente, propensa a ter falsos perfis criados em redes sociais.
