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Foi aprovado na noite desta terça-feira, 06, na Câmara Municipal de Dianópolis o texto original do projeto de Lei de autoria do vereador Júnior Trindade (PV) que dispões sobre a tarifa de esgoto cobrada pela BRK na cidade.

O projeto estava em tramitação desde dezembro na Câmara, uma das mais longas análises de projetos que passaram pelo Legislativo Municipal.

Assim como ocorre nas maiores cidades do Tocantins a BRK costumar cobrar 80% em taxa de esgoto em cima da fatura de água do morador, o que significa, por exemplo, que uma pessoa cuja a conta de água custe R$ 100,00 este valor com a taxa de esgoto automaticamente passaria para R$ 180,00.

O texto de Júnior Trindade no projeto de Lei destaca no seu Artigo 2º, que a concessionária deverá obedecer a seguinte regra para a cobrança;

“As tarifas de esgoto não poderão exceder a 20% (vinte por cento) sobre o consumo de águas tratadas para residências, 30% (trinta por cento) para estabelecimentos comerciais e institucionais e 50% (cinquenta por cento) para estabelecimentos industriais”.

Após a longa saga de tramitação na casa, o projeto foi finalmente aprovado em primeiro turno ainda no mês de junho, voltando a pauta após o recesso, e sendo aprovado em segundo turno, apenas o vereador Guilherme Quidute (PTB) se absteve de votar, segundo o parlamentar o projeto deveria zerar a taxa e não diminuir. A vereadora Lucinha Ribeiro (PSB) e o vereador Gena Ferreira (PSD) que abstiveram o voto no primeiro turno, neste último turno votaram pela aprovação do texto original.

“No primeiro turno o projeto teve algumas divergências por parte de alguns vereadores, o que eu respeito, mas o objetivo era mesmo diminuir a taxa abusiva que a BRK cobraria dos moradores, se a empresa achar que o valor está baixo, ela que recorra juridicamente, se ocorrer, nós também lutaremos na justiça pela defesa do povo do nosso município que não aceita esse abuso. Outra coisa que devemos observar e não esquecer é com relação à má prestação do serviço, a má qualidade da água em Dianópolis que todo ano é motivo de revolta da população, lembrando ainda de como esta empresa deixou a malha asfáltica da cidade, totalmente deteriorada mais uma conta grande para os moradores”. Afirmou o vereador Júnior Trindade em entrevista exclusiva para o portal Tocantins Agora.

BAIXE AQUI A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI