Mauro Carlesse antecipa mais de R$ 1,4 milhões do FUNDEB para municípios da região sudeste
Por determinação do governador em exercício do Tocantins, Mauro Carlesse, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), encaminhou para o banco nesta quarta-feira, 4, ordem de pagamento no valor de R$ 1.421.250,72 para os municípios da região sudeste do Tocantins. Os recursos estarão disponíveis nesta quinta-feira, 5.
A verba, que vinha sendo transferido pelo governo anterior somente no dia 10 de cada mês, é cota do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), parte que cabe ao Estado. Aos 139 municípios será pago ordem no valor de R$ 36.948.039,08.
A antecipação faz parte do plano determinado pelo governador em exercício Mauro Carlesse para colocar em dia todos os compromissos financeiros do Estado e está sendo possível graças aos esforços para aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio das contas públicas.
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“A nossa gestão é municipalista e não mediremos esforços para ajudar as prefeituras a honrarem as suas obrigações, porque para nós é prioridade seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”, garantiu o governador em exercício Mauro Carlesse.
O valor repassado aos municípios resulta do montante arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Municípios Contemplados e Valores
Foram contemplados os seguintes municípios: Almas (R$ 101.598,30), Arraias (R$ 138.284,12), Aurora (R$ 23.910,70), Chapada (R$ 46.447,72), Combinado (R$ 47.396,00), Conceição (R$ 74.771,88), Dianópolis (R$ 234.383,32), Lavandeira (R$ 18.699,62), Natividade (R$ 92.279,51), Novo Alegre (R$ 9.571,37), Novo Jardim (R$ 33.464,34), Paranã (R$ 139.750,84), Pindorama (R$ 54.977,76), Ponte Alta do Bom Jesus (R$ 39.060,93), Porto Alegre do Tocantins (R$ 41.316,41), Rio da Conceição (R$ 31.231,02), São Valério (R$ 56.692,63), Taguatinga (R$ 207.743,01) e Taipas (R$ 29.671,24).
