Propina, promoção pessoal, nomeações e uso da máquina pública estão entre os crimes da ação que pode cassar Carlesse

Pagamentos a fornecedores do Estado com objetivo de arrecadar propinas de até 40% do valor para utilização na campanha eleitoral, divulgação ilegal dos nomes do governador Mauro Carlesse (PHS) e seu vice Wanderlei Barbosa (PHS), nomeações e exonerações em período vedado, uso da estrutura do governo para campanha eleitoral e compra de apoio político via convênios e outras ações de governo. Estes são os principais crimes que Carlesse e Wanderlei Barobosa são acusados de terem cometido durante a campanha da eleição suplementar na AIJE N.º nº 0600108-91.2018.6.27.0000 (Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600108-91.2018.6.27.0000), movida no TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral).

O processo, que pode culminar com a cassação de Carlesse e seu vice, já está nos momentos decisivos, com a abertura de prazo para alegações finais das partes e o MPE (Ministério Público Eleitoral) deve emitir seu parecer nos próximos dias. A relatora do processo é a desembargadora-corregedora da corte eleitoral Ângela Prudente.

Em maio e junho, ela autorizou duas operações da PF (Polícia Federal) para a busca de documentos no Palácio Araguaia e vários outros órgãos do governo. Na ocasião, o parecer do Ministério Público Eleitoral, expedido pelo procurador da República Álvaro Manzano, foi favorável ao afastamento do governador, mas a desembargadora destacou que essa decisão só poderia ocorrer pelo Pleno e no final do processo.

Segundo ação, Carlesse e Wanderlei Barbosa se utilizaram dos meios de comunicação oficial do governo, às custas do erário, em afronta ao art. 37, §1º, da Constituição Federal, configurando o abuso de autoridade previsto no art. 74 da Lei 9.504/97. A Redesat, inclusive, foi alvo de operação da PF.

Sobre nomeações e exonerações, a ação aponta a demissão de mais de 1 mil servidores em período vedado, uma vez que já haviam sido publicadas as normas para a eleição suplementar e até mesmo após apresentado o registro de Carlesse para concorrer no pleito. Paralelamente, o processo também contém centenas de nomeações no mesmo período, todas em cargos de confiança (comissionados), manipulando a estrutura governamental em benefício político.

Na relação de convênios ilegais, a ação cita acordos semelhantes aos investigados na Operação Ápia, que levou o ex-governador Sandoval Cardoso a ser preso. Outro caso específico de compra de apoio citado foi a publicação da estadualização do Hospital Regional de Colinas que, de acordo com os autos, foi feita de qualquer foram para ter o respaldo dos gestores municipais da cidade.