Iniciativa e André Cavalari pode tornar mais fácil a vida do empresário em Dianópolis

O vereador André Cavalari apresentou um requerimento no último dia 02, durante sessão da Câmara Municipal de Dianópolis solicitando a criação de uma comissão especial naquela Casa.

A principal função após a instalação da Comissão Especial de Desburocratização e Geração de Empregos (CEDEGE), de acordo com o vereador é simplificar a legislação municipal bem como revisá-la.

Para André Cavalari, é fundamental que o poder público não crie obstáculos desnecessários a pessoas que queiram empreender e gerar empregos em Dianópolis.

“O Município de Dianópolis possui várias leis obsoletas, inaplicáveis, de difícil entendimento e desconexas, impedindo a livre iniciativa e impondo elevados custos aos seus cidadãos, dificultando o desenvolvimento econômico”. Discursou Cavalari ao defender a necessidade da instalação da comissão especial durante a sessão.

Assista abaixo o pronunciamento do vereador:

COMO ATUARÁ A COMISSÃO ESPECIAL?

De acordo com o requerimento do vereador André Cavalari, a nova comissão trabalhará para desempenhar as seguintes atribuições;

Promover uma revisão legal para simplificar e consolidar leis que tratem de assuntos correlatos;

Revogar leis obsoletas, inaplicáveis e que violem a livre iniciativa;

-- Publicidade --

Tornar a linguagem das leis, sempre que possível, mais acessível aos leigos;

Proporcionar um ambiente regulatório e legal aderente à Lei de Liberdade Econômica, presumindo boa fé por parte do cidadão;

Reduzir e prevenir impactos da insegurança jurídica;

Simplificar e baratear a vida do cidadão;

Dispensar estrutura desnecessária da administração municipal, proporcionando economia à prefeitura;

Digitalizar e informatizar documentos e processos no Executivo e Legislativo;

Melhorar a eficiência arrecadatória de Dianópolis, proporcionando aumento da receita tributária, sem aumentar impostos ao cidadão;

Envolver entidades representativas, a sociedade civil organizada e os demais poderes;

Promover um amplo debate sobre a burocracia e suas consequências nos serviços prestados ao cidadão, sobre o real papel da administração municipal, no sentido de qualificar e melhorar o atendimento geral à comunidade;

Promover encontros para conhecer experiências de outros municípios.

André ainda defendeu que “para oferecer um ambiente livre para que as pessoas busquem sua própria felicidade, precisamos identificar os obstáculos e removê-los. Isso implica em derrubar regulações desnecessárias e simplificar processos burocráticos para que Dianópolis proporcione um ambiente hospitaleiro na atração e manutenção de empreendimentos, viabilizando a criação e distribuição de riqueza, oportunidades de trabalho, além de bens e serviços mais acessíveis”. Finalizou.