Bolsonaro é denunciado à ONU por recomendar comemoração do golpe de 64
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Vladimir Herzog (IVH) denunciaram o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) à Organização das Nações Unidas (ONU) pela recomendação para que o Ministério da Defesa realizasse as “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe de 64.
O caso tramita em sigilo. Segundo interlocutores das entidades, há pedido para que a ONU cobre explicações do governo brasileiro. As entidades pedem ainda que a ONU faça uma declaração pública sobre as comemorações do dia 31 de março de 2019, a fim de lembrar ao Brasil a importância de manter a memória das atrocidades ocorridas durante a ditadura (1964-1985) e prevenir a recorrência ou tentativas de revisionismo histórico e que a ONU publique o caso na lista do CDH, caso o Estado brasileiro não coopere com o pedido do relator ou caso o relator o considere oportuno.
Se a ONU entender que há violações aos direitos humanos no Brasil, ela pode aplicar sanções ao país, que ficam a critério do órgão.
A OAB e o IVH sustentam que foi deflagrada uma tentativa do presidente e de integrantes de seu governo para modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou a ditadura militar, que promoveu uma série de gravíssimas violações de direitos humanos como perseguições, prisões arbitrárias, torturas, desaparecimentos e assassinatos. Outro ponto colocado na carta é que a posição do presidente viola tratados internacionais aos quais o Brasil passou a fazer parte depois da retomada da democracia.
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Em 31 de março de 1964, o golpe militar depôs o então presidente João Goulart, iniciando-se uma ditadura que durou 21 anos, sem eleição direta para presidente. Na segunda-feira, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, anunciou que o presidente determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” pelos golpe.
“O nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964, incluindo uma ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”, afirmou Rêgo Barros.
Após reações em diversas frentes, Bolsonaro mudou o tom. “Não foi comemorar, foi rememorar, rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro”, disse o presidente nessa quinta.
Um dia após o anúncio, a Defensoria Pública da União e uma ação popular pediram que a Justiça Federal do Distrito Federal barre atos.
Em outra frente, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, divulgou nota afirmando que “a utilização da estrutura pública para defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa”.
