Fora da Presidência e sem foro, Temer enfrentará 4 investigações

Com o fim do mandato de presidente da República, Michel Temer terá de enfrentar as 4 investigações das quais é alvo. Sem cargo no governo de Jair Bolsonaro, o emedebista irá perder o foro privilegiado – ou seja, será julgado pela Justiça comum.

Temer responde a 3 denúncias envolvendo os crimes de corrupção passiva, chefiar organização criminosa, obstrução à Justiça e lavagem de dinheiro. Ele também é investigado em um inquérito que deve levar a uma quarta denúncia, por corrupção.

As denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República estão no STF (Supremo Tribunal Federal). Para que os processos cheguem à primeira instância, é preciso um despacho dos relatores dos inquéritos, o que pode demorar. O mais comum é que os ministros despachem só em fevereiro, após o fim do recesso do Judiciário.

São os relatores que escolhem para qual tribunal vai o processo. A Procuradoria-Geral da República defende o envio desses casos para a Justiça Federal em Brasília.

Dois inquéritos são de responsabilidade do ministro Edson Fachin e um terceiro, de Luís Roberto Barroso. As duas primeiras denúncias estão paradas por decisão da Câmara dos Deputados. Os parlamentares rejeitaram a continuidade das investigações em agosto e em outubro de 2017.

Ainda que recebesse um cargo com foro privilegiado, os casos deveriam ser julgados pela Justiça comum devido ao novo entendimento do STF. Em maio de 2018, a Corte decidiu restringir a prerrogativa a crimes praticados no exercício do cargo vigente e em razão dele.

Na primeira instância, os procuradores encarregados dos casos poderão fazer alterações nos processos e até desistir de levar adiante as acusações.

Saiba quais são acusações contra Temer.

Denúncia 1: Mala de dinheiro

A primeira denúncia, feita pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, acusa Temer de corrupção passiva. A suspeita é que ele era o destinatário dos R$ 500 mil apreendidos com o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

O ex-deputado virou réu em 2017, após o STF mandar a parte do processo sobre ele para a primeira instância da Justiça. Loures chegou a entregar a mala com a suposta propina da J&F à Polícia Federal, em maio de 2017.

Preso em prisão domiciliar, o ex-assessor afirmou, em depoimento na 15ª Vara Federal de Brasília, em novembro, que não abriu a mala, mas sabia que havia conteúdo ilícito e não queria recebê-la.

Temer, por sua vez, afirmou à Polícia Federal que nunca pediu ou autorizou Loures a receber em seu nome recursos de campanha “ou de qualquer outra origem”.

Com a denúncia de Janot, o emedebista se tornou o primeiro presidente brasileiro no exercício do mandato a ser denunciado por um crime comum. A investigação começou após um acordo de colaboração premiada firmado por diretores da JBS – empresa controlada pela J&F – com o Ministério Público Federal.

O acordo envolveu a gravação de um diálogo do presidente com o empresário Joesley Batista, sócio da JBS.

Denúncia 2: ‘Tem que manter isso aí’

A segunda denúncia, também apresentada por Janot, acusa o presidente de chefiar uma organização criminosa e de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Na conversa gravada por Joesley, em março de 2017, o empresário diz a Temer que dava a Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão e o então presidente responde: “Tem que manter isso, viu?”.

Na época, a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência disse que o presidente “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha” e que Temer não participou ou autorizou “qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar”.

Denúncia 3: Decreto dos Portos

Apresentada ao STF em dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a terceira denúncia contra Temer acusa o presidente de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A investigação apura se houve ilegalidade em decreto que beneficiou empresas do setor de portos, assinado em maio de 2017. Segundo Dodge, o esquema movimentou R$ 32,6 milhões entre 2016 e 2017, e Temer teria recebido propina.

Com a proximidade do fim do mandato presidencial, não houve tempo para a Câmara votar se a denúncia deveria ser aceita ou não.

A defesa do emedebista afirmou que “o senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta”.

Jantar no Jaburu

Além das 3 denúncias, Temer é alvo de inquérito que investiga a prática do crime de corrupção junto com dois ministros, Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil), envolvendo dinheiro ilícito da Odebrecht em 2014.

De acordo com as investigações, o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB foi acertado em jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014 com Temer, Padilha, o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e o ex-executivo Cláudio Melo Filho.

Segundo delatores da empresa, o montante seria uma forma de pagar por interesses da empreiteira atendidos pela Secretaria de Aviação Civil, comandada entre 2013 e 2015 por Padilha e Moreira Franco.

Temer admitiu que houve o jantar mas negou a negociação. Na época em que o conteúdo da delação foi divulgado, o Palácio do Planalto divulgou nota informando que o presidente Michel Temer repudiava “com veemência” os relatos.

Nesse caso, o ministro Edson Fachin enviou a parte relativa a Moreira e Padilha para a Justiça Eleitoral, mas Dodge recorreu para que o processo fosse para a Justiça Federal comum, onde a punição é maior.

A PGR não denunciou o presidente porque se tratam de fatos anteriores ao mandato. Com a saída de Temer do Palácio do Planalto, a parte relativa a ele deverá seguir para a mesma vara onde seus aliados serão julgados.