Guedes deu informação falsa à CCJ sobre militares

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, na última quarta-feira (3), de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Chamado para falar sobre a reforma da Previdência, respondeu perguntas dos parlamentares e defendeu a proposta do governo. O projeto, que está sob análise da comissão, prevê uma série de mudanças no modelo atual, como aumento da idade mínima e redução pela metade do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A audiência foi encerrada depois de uma discussão entre o ministro e o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). A Lupa checou algumas das falas de Guedes. Veja, abaixo, o resultado:

“[Em 2018] Os militares já estavam com R$ 19 bilhões [de déficit da Previdência]”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 4 de abril de 2019

FALSO

Em levantamento publicado em março, a Lupa mostrou que o rombo com o sistema de proteção social dos militares – o equivalente da categoria à Previdência – é mais do que o dobro do valor mencionado pelo ministro. No ano passado, alcançou R$ 45,4 bilhões, em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até 31 de dezembro de 2018 e sem considerar as receitas desvinculadas. A despesa, disponível no Relatório Resumido de Execução Orçamentária produzido pelo Tesouro Nacional, de dezembro do ano passado, leva em conta a soma do que é gasto com inativos e pensões.

Os R$ 19 bilhões referidos por Guedes representam apenas uma parte do déficit, correspondente aos pensionistas militares. O gasto com eles foi de R$ 22,2 bilhões, para uma receita de R$ 2,4 bilhões – o que resulta em uma diferença de R$ 19,8 bilhões. Os inativos militares não contribuem e representam uma despesa de R$ 25,7 bilhões.

Procurada para comentar, a assessoria do ministro não retornou.

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“Quando você chega à idade de se aposentar, a sobrevida é igual. Tanto faz você estar no Piauí ou no Rio [de Janeiro]”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 4 de abril de 2019

FALSO

A expectativa de sobrevida aos 65 anos não é igual em todos os estados do país, podendo variar em até quatro anos. Entre os dois estados citados por Guedes, Piauí e Rio de Janeiro, a diferença é de 2,4 anos. No Piauí, uma pessoa que atinge os 65 vive, em média, mais 16,3 anos. No Rio de Janeiro, a sobrevida média é de 18,7 anos. Os dados constam na Tábua Completa de Mortalidade de 2017, do IBGE.

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A expectativa de sobrevida representa quantos anos, em média, uma pessoa vive após atingir uma determinada idade. O estado no qual as pessoas de 65 anos tendem a viver mais é Santa Catarina, cuja expectativa é de 20 anos. Em Roraima, pior estado nesse quesito, a expectativa é de 16 anos.

Esse dado é diferente da expectativa de vida ao nascer, que mede quantos anos, em média, uma pessoa vive a partir de seu nascimento. Neste quesito, a disparidade entre estados é maior. Em 2017, a expectativa de vida ao nascer no Maranhão era de 70,9 anos, enquanto em Santa Catarina era de 79,4 – uma diferença de 8,5 anos.

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“Não é coincidência que [o Chile] com oito, nove, 10 governos socialistas seguidos (…)”Paulo Guedes, ministro da Economia, em audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 4 de abril de 2019

EXAGERADO

O Chile não teve “oito, nove ou 10” governos socialistas seguidos. Após o fim da ditadura de Augusto Pinochet, em 1990, a Concertación, coligação que envolvia o Partido Socialista, governou o país por quatro mandatos consecutivos. Em 2010, perdeu a eleição para a Renovación Nacional, de Sebastian Piñera, considerado de centro-direita.

Dos quatro presidentes eleitos pela Concertación, apenas dois, Ricardo Lagos e Michelle Bachelet eram, de fato, do Partido Socialista. Patricio Aylwin e Eduardo Frei Ruiz-Tagle eram do partido Democrata Cristão.

A partir de 2010, Piñera e Bachelet se alternaram na presidência do país. A socialista venceu as eleições em 2014, e o conservador voltou a vencer em 2018. A legislação chilena não permite a reeleição.

Procurada para comentar, a assessoria do ministro não retornou.