Indaga em Pugmil: Disputa judicial sobre quem vai assumir interinamente a prefeitura no dia 1º
O tucano Dircineu Bolina, prefeito interino de Pugmil, recorreu neste domingo da decisão do juiz plantonista Baldur Rocha Giovannini, da Vara Cível de Paraíso, que negou liminar para mantê-lo à frente da prefeitura após o dia 1º de janeiro. Como o juiz plantonista concedeu o prazo de cinco dias para o novo presidente do Legislativo se manifestar no processo, a Câmara Municipal tem as condições legais para empossar Nazaré Amâncio, do PPs, interinamente na prefeitura, às 11 horas do dia 1º, até nova decisão. Nesta data, a Câmara Municipal tem sessão solene marcada para empossar Amâncio, novo presidente do Legislativo eleito dia 21 como novo gestor interino da cidade.
No mandado de segurança em discussão, Bolina defende uma decisão que o mantenha no cargo mesmo após deixar a presidência da Câmara. Como o juiz negou liminar, Bolina quer agora que o recurso – embargos de declaração – seja acolhido para retificar a decisão provisória “de modo a pontuar” se o tucano “deverá permanecer no cargo de Prefeito Interino até que se realizem as eleições ou finde o mandato”.
O tucano era presidente do Legislativo de Pugmil quando assumiu interinamente a prefeitura no dia 27 de novembro, após a cassação da ex-prefeita Maria de Jesus (PPS) e seu vice Elton Coelho (PTB) ter sido confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos para a campanha eleitoral de 2016. O órgão chegou a marcar novas eleições para o dia 3 de fevereiro de 2019, mas a votação está suspensa desde o dia 19 de dezembro após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowsk.
Dois dias depois da decisão, os atuais anteciparam a eleição da Mesa e elegeram Nazaré Amâncio, do PPS, partido da prefeita cassada para a presidência, com posse marcada para as 11 horas do dia 1º como novo prefieto interino no lugar de Dircineu Bolina, que terá o mandato como presidente do Legislativo encerrado amanhã, 31. No mandado de segurança – que teve liminar negada-, Bolina pedia que fosse confirmada sua permanência na Prefeitura mesmo após o fim do seu mandato na presidência por entender que só deve deixar o cargo no fim do mandato ou quando houver novas eleições. “Não há previsão de que a cada eleição de presidentes da Câmara haja alteração no cargo de Prefeito Interino”, defende.
Como a Justiça não lhe concedeu liminar ele busca reformar a decisão alegando que o juiz não fundamentou a decisão provisória. Segundo ele, a decisão do juiz contém omissões, entre elas não ter especificado as razões para desconsiderar as informações que mostram os possíveis prejuízos caso o tucano deixe a prefeitura.
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Outra omissão, segundo a advogada Caroline Tavares dos Reis, foi não ter apreciado o “pedido liminar que versa sobre a legalidade ou continuidade no cargo de prefeito interino” se limitando a registrar que a escolha do novo presidente não parece ter tido irregularidades.
Cassação
As novas eleições em Pugmil foram marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) em resolução aprovada na sexta-feira, 14, dias depois da corte eleitoral ter rejeitado recursos contra decisão que cassou o mandato da prefeita Maria de Jesus Ribeiro Mendes (PPS) e seu vice, Elton Coelho (PTB), por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos para a campanha eleitoral de 2016.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o TRE julgou que os R$ 27,3 mil apreendidos na antevéspera da votação do 1º turno da eleição 2016, em posse de Vagdo Pereira da Silva, filho da prefeita cassada, foi usado a favor da mãe, configurando irregularidades suficientes para que perdessem o mandato. O município tem 1.914 eleitores e faz parte da Zona Eleitoral de Paraíso, no centro do Estado.
